Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-96UPHB
Type: Dissertação de Mestrado
Title: Arquivo Público e informação: acesso à informação nos arquivos públicos estaduais do Brasil
Authors: Maria Regina Persechini Armond Cortes
First Advisor: Ana Maria Pereira Cardoso
First Referee: Vilma Moreira dos Santos
Second Referee: Alcenir Soares dos Reis
Third Referee: Betania Goncalves Figueiredo
Abstract: As condições de acesso à informação nos arquivos públicos são analisadas nesta pesquisa, através de estudo realizado nos Arquivos Públicos Estaduais brasileiros. O eixo teórico da pesquisa foi o questionamento ocorrente hoje no Brasil, que consiste na contradição existente entre o direito à informação e de acesso pleno aos documentos produzidos e acumulados pela administraçãopública e a realidade das instituições arquivístivas brasileiras, com dificuldade em tornar essas informações acessíveis para o público. A pesquisa de campo, utilizando o questionário, como instrumento de coleta de dados, analisou 15. instituições arquivísticas estaduais, dentre as 25 existentes no país. Após o estudo da legislação arquivística federal e de algumas leis estaduais, enviadas pelas instituições pesquisadas, procedeu-se à análise dos fatores consideradosimportantes no que tange à organização e as condições de acesso aos arquivos. Entre eles. a inserção dos Arquivos dentro da estrutura administrativa do Estado, a existência de programas de gestão de documentos e de recolhimento, as formas de organização, descrição e consen/ação do acervo, assim como a infra-estrutura dos arquivos, a existência de instrumentos de pesquisa e as possibilidades de recursos humanos e tecnológicos. Os resultados obtidos indicam que o acesso aos conjuntos de documentos, hoje, sob custódia dos. Arquivos Públicos Estaduais do Brasil encontra-se bastante limitado, apesar degarantido por lei. A legislação federal e as diversas leis estaduais estudadas, são suficientes para garantir ao cidadão o acesso aos arquivos. No entanto, são inúmeras as dificuldades encontradas pelas instituições arquivísticas para manter seus acervos disponíveis para consulta e para atender ao cidadão que procura os Arquivos, seja com o objetivo de realizar pesquisa cientifica ou de buscar a comprovação de direitos.
Abstract: Access conditions to information kept in public archival institutions are analyzed In this research through the study of Brazilian state public archives. The theoretical framework of this research is centered in a real and common concern in Brazil related to the contradiction between the rights one has to get information and one's real access to information. The research method adopted was the survey and the data v^s collected through a questionnaire sent by mail and answered by fifteen outof the twenty five existing Brazilian state public archives. After the study of federal and some state archival legislation, data analysis was carried out focusing on aspects winich affect significantly the access to the archives, such as: the location of the archival institution within the administrative structure of the state, the existence ofrecords management and transfer programs, the ways of organizing, storing and describing holdings, the existence of finding aids and, finally, the availability of human and technological resources. It was concluded that the access to the archiveskept in Brazilian state public archives is limited, to a great extent, althoughguaranteed by law. Either federal and some state legislation analyzed ensure that any citizen has the nght of accessing the archives. Nevertheless, it has been found several obstacles which prevent archival institutions of making the documents available to Brazilian citizens, either for research purposes or as evidence of rights.
Subject: Biblioteconomia
Arquivos públicos Brasil
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-96UPHB
Issue Date: 28-Nov-1996
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
dissertacao_mariaregina.pdf2.04 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.