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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-97VFW9
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dc.contributor.advisor1Fernando de Barros Filgueiraspt_BR
dc.contributor.referee1Leonardo Avritzerpt_BR
dc.contributor.referee2Carlos Ranulfo Felix de Melopt_BR
dc.creatorMateus Morais Araujopt_BR
dc.date.accessioned2019-08-14T05:45:04Z-
dc.date.available2019-08-14T05:45:04Z-
dc.date.issued2012-02-15pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/BUOS-97VFW9-
dc.description.abstractThe Judiciary hasan increasingly perceptible political role in contemporary democracies. Through the interpretation of laws, but mainly through constitutional jurisdiction, the judiciary applies, modifies, rebuilds or invalidates laws enacted by governments. The phenomenon of global expansion of the judicial power is known as judicialization of politics. In light of the connection between judicial, legislative and executive branches in Brazil, this thesis explores how they are related in the context of coalition presidentialism. The analysis suggests the existence of a political role of the judiciary branch controlled by its institutional design, especially the procedure of composition of the Brazilian Supreme Court - STF, the highest court with ultimate appellate jurisdiction. This structure which adds coalition presidentialism and the political process ofappointment Justices to STF results in a court with little activity, with procedural convergence with government preferences and a judiciary with lower, but not insignificant, political impact.pt_BR
dc.description.resumoO Poder Judiciário possui um papel político cada vez mais perceptível nas democracias contemporâneas. Através da interpretação das leis, mas principalmente por meio da jurisdição constitucional, o Judiciário aplica, modifica,reconstrói ou torna inválidas as leis produzidas pelos governos. Ao fenômeno da expansão global do Poder Judiciário, deu-se o nome dejudicialização dapolítica. A partir da conexão entre Judiciário, Legislativo e Executivo no Brasil, esta dissertação explora a forma como os três poderes se relacionam no contexto do presidencialismo de coalizão. Nesse sentido, aponta-se para a existência de um papel políticodo Poder Judiciário sob controle, a partir de seu desenho institucional, principalmente do procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal STF, órgão de cúpula e última instância judicial. Essa estrutura que soma presidencialismo de coalizão e processo político de composição do STF resulta em um tribunal pouco ativo, com convergência procedimental de preferências para com os governos, e em um Poder Judiciário com baixo, ainda que não insignificante, impacto político.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCiência Políticapt_BR
dc.subject.otherPoder judiciário Brasilpt_BR
dc.subject.otherConstitucionalismopt_BR
dc.subject.otherCiência políticapt_BR
dc.titleO poder judiciário no presidencialismo de coalizão: introdução para uma análise institucional do poder judiciário no Brasilpt_BR
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
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