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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Características explicativas do nível de disclosure voluntário de municípios do estado de Minas Gerais: uma abordagem sob a ótica da teoria da divulgação
Authors: Bruna Camargos Avelino
First Advisor: Jacqueline Veneroso Alves da Cunha
First Referee: Romualdo Douglas Colauto
Second Referee: Gerlando Augusto Sampaio Franco de Lima
Abstract: O propósito desta pesquisa foi identificar as características explicativas do nível de disclosure voluntário de municípios do Estado de Minas Gerais em seus portais eletrônicos. As características dos entes públicos analisadas foram: gênero do gestor municipal, filiação partidária, escolaridade do(a) gestor(a) municipal,PIB per capita, receita orçamentária, população, transferências de recursos da União para os Municípios, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), taxa de alfabetização, Índice Firjande Desenvolvimento Municipal (IFDM), Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) e participação no Programa de Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos. A amostra da pesquisa foi composta por 130 municípios, sendo 65 considerados de pequeno porte (até 50.000 habitantes) e 65 de médio e grande porte (população superior a 50.000 habitantes). Na plataforma teórica, foram abordadas questões relacionadas à accountability e transparência na gestão pública. A principal teoria utilizada para sustentar os achados quanto ao nível de disclosurevoluntário foi a Teoria da Divulgação, aqui entendida como uma resposta aos conflitos tratados pela Teoria da Agência. Foram efetuados testes paramétricos e não paramétricos de correlação, análise de regressão linear múltipla e modelo logit. As evidências empíricas apontaram que os municípios da amostra, de maneira geral, apresentam níveis baixos de divulgação de informações voluntárias, demonstrando que estes estão usufruindo, apenas de forma limitada, dos benefícios advindos de uma maior divulgação de informações. Especificamente quando se trata de divulgações voluntárias, verifica-se que os municípios analisados não parecem priorizar a divulgação destas informações, gerando empecilhos para o exercício pleno da accountability e do controle social. Os resultados da análisede regressão permitiram identificar as características explicativas do nível de disclosure voluntário de municípios do Estado de Minas Gerais e responder à questão de pesquisa levantada no estudo. Assim, observou-se que, para os municípios analisados, o tamanho do ente público pode ser considerado uma característica explicativa do nível de disclosure voluntário. Adicionalmente, considerando-se a totalidade dos municípios, o IFDM, também, pode ser considerado um fator explicativo para o nível de divulgação de informações voluntárias, além do fato de o gestor municipal ser filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores), PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) ou PR (Partido da República). Ao analisarem-se apenas os municípios de médio e grande porte, a taxa de alfabetização foi, igualmente, considerada uma característica explicativa do nível de disclosure voluntário. Quanto ao modelo logit, os resultados permitiram inferir que, considerando-se a totalidade dos municípios, as variáveis PT, PMDB, PR e tamanho exercem influência sobre a probabilidade de os municípios apresentarem um grau de disclosure considerado Superior. Tais achados forneceram evidências que não permitiram rejeitar a hipótese da pesquisa de que os indicadores de natureza socioeconômica exercem maior influência no nível de disclosurevoluntário do que outras variáveis explicativas.
Abstract: This research aims to identify the characteristics that explain the voluntary disclosure level of Minas Gerais municipalities in their homepages. The analyzed characteristics of public entities were the city manager gender, political party affiliation, educational level of the municipal manager, Gross Domestic Product (GDP) per capita, budgetary revenue, population, resources transfers from the Union to Municipalities, Municipal Human Development Index (IDH-M), literacy rate, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro-Firjan (Industries Federation of Rio de Janeiro State) Index of Municipal Development (IFDM), Firjan Index of Fiscal Management (IFGF), and participation in the Federal Resources Surveillance Program from public sweepstakes. The research sample was composed by 130 municipalities -65 municipalities were considered small size (up to 50,000 inhabitants) and 65 medium and large sizes (more than 50,000 inhabitants). In theoretical platform, the addressed issues were related to accountability and transparency in public administration. Theory of Disclosure was the main theory used to support the findings regarding the level of voluntary disclosure, understood here as a response to conflicts dealt by the Agency Theory. Parametric and nonparametric tests of correlation, multiple linear regression analysis, and logit model were performed. Empirical evidences pointed that the municipalities in the sample in general had low levels of voluntary information disclosure, showing that they are enjoying only in a limited way the benefits arising from a greater information disclosure. Specifically when concerning to voluntary disclosures, it appears that the analyzed municipalities do not seem to prioritize the disclosure of such informations, creating obstacles to the full exercise of accountability and social control. Results from the regression analysis have allowed the features identification that explain the level of voluntary disclosure of municipalities in thestate of Minas Gerais and answer the research question raised by this study. Thus, it was observed that for the analyzed municipalities the size of the public entity can be considered an explanatory characteristic of voluntary disclosure level. Additionally, considering all the municipalities, the IFDMcan even be considered an explanatory factor for the level of voluntary information disclosure, beyond the fact that the citys manager is affiliated to political parties, named Partido dos Trabalhadores-PT (Workers Party), Partido do Movimento Democrático Brasileiro -PMDB (Brazilian Democratic Movement Party), or Partido da República-PR (Republic Party) to detriment of the others. When analyzing only the municipalities of medium and large sizes, the literacy rate was also considered a feature explaining the level of voluntary disclosure. Regarding the logit model, considering all the municipalities, results showed that PT, PMDB, PR parties and size variables can lead to municipalities present a disclosure degree considered superior. These findings provided evidence not permitting to reject the research hypothesis that indicators of socioeconomic nature exert high influence on voluntary disclosure level than other explanatory variables.
Subject: Minas Gerais Municípios
Abertura de informação ao publico
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-97XGTF
Issue Date: 4-Jan-2013
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