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Type: Monografias de Especialização
Title: Análise do processo obrigatório de adaptação ao sistema público de escrituração digital (SPED): dificuldades e desafios
Authors: Elbena Noronha de Souza
First Advisor: Antonio Artur de Souza
Abstract: O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma revolução que marca a etapa de transmissão digital no Brasil, visando à diminuição da sonegação e ao aumento da presença fiscal nas empresas. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo, assim, sua validade jurídica. É composto por grandes subprojetos alguns já implantados e outros em produção que integram a escrituração contábil e fiscal das empresas. São os subprojetos implantados: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e NF-e. Atualmente estão em produção os subprojetos EFD-Contribuições, FCONT, NFS-e, CT-e, bem como e-LALUR. Estão em estudo os subprojetos: EFD-Folha e Central de Balanços. A Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) representam uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: Federal, Estadual e Municipal. Com o SPED, todas as empresas estão sujeitas a se tornar alvos mais frágeis da fiscalização e muitas terão de procurar meios de identificar problemas e processos internos para atender aos requisitos do sistema. Este trabalho analisa dentro de algumas empresas o processo de adaptação ao SPED, levantando suas dificuldades e desafios. Este estudo foi realizado através de consulta a livros de autores como Duarte (2011) e Resende (2008), artigos publicados na Internet, revistas on-line e informativos e através da aplicação de questionários que permitiram analisar quais são os problemas e dificuldades enfrentadas pelas empresas no processo de implantação do SPED, qual é o conhecimento dos gestores sobre oSPED e qual é a solução encontrada por algumas empresas. Evidenciou-se que a totalidade das empresas que responderam aos questionários tem conhecimento do SPED, mas nem todas o utilizam. Também se observou que 70% dos profissionais participantes concordam que o SPED tem influência positiva no exercício da profissão contábil e fiscal, tornando-os mais qualificados para as áreas de gestão, controladoria e consultoria. Notam-se maiores dificuldades nas Empresas de Pequeno Porte e Lucro Presumido por não terem infraestrutura adequada ao projeto SPED. O despreparo por parte dos profissionais envolvidos no SPED, juntamente com a falta de mão de obra qualificada, principalmente de outras áreas envolvidas, como compras, faturamento e estoque, contribui com parcela significativa das dificuldades apresentadas na implantação do SPED. Identificou-se que apenas 25% dos entrevistados estão acostumados com mudanças da própria legislação e não encontram dificuldades com a implantação do SPED. Foi possível concluir que o SPED é um processo irreversível para o qual muitos profissionais e empresas precisam se qualificar. Como contribuição, esta pesquisa possibilita aos profissionais da área contábil e demais interessados uma visão geral do SPED e de seus benefícios e desafios. A análise realizada apontou que, mesmo com todas as mudanças para o contribuinte, como a legislação do SPED, massificação dos sistemas integrados e escrituração digital, a essência da prática contábil não mudou; o que ocorreu foi um avanço tecnológico e nova forma de apresentação das informações, e hoje se faz necessário enquadrar o profissional na nova realidade.
Abstract: The Brazilian Public System of Digital Bookkeeping (SPED) is a digital transmission revolution aimed at reducing tax evasion and increasing the influence of the tax collection office. It basically consists of modernizing the current ways of complying with accessory obligations. Such obligations are now supposed to be transmitted by taxpayers to taxadministrations and regulatory agencies using a digital certificate that ensures the legal validity of the documents. It consists of large subprojects some already implemented and others underway that integrate a companys accounting and tax bookkeeping. The subprojects that have been already implemented are: Digital Accounting Bookkeeping, Digital Tax Bookkeeping, and e-Receipt. Subprojects in the elaboration stage are: Digital Fiscal Bookkeeping (EFD)-Taxpaying, Transition Tax and Accounting Control (FCONT), e-Receipt for Services (NFS-e), e-Receipt for Transportation (CT-e) and Electronic System forActual Profit (e-LALUR). Subprojects under study are: EFD-Payroll, and Balance Center. The implemented subprojects represent an integrate initiative of tax administrations at the federal, state, and municipal levels. The SPED implementation means that all companies are likely to become easier targets of regulatory agencies, and several companies will need to find ways to identify problems and develop internal process to comply with the system requirements. This study analyzes the process of adapting to SPED in some companies, and identifies some difficulties and challenges. Bibliographic research was carried out taking intoaccount such authors as Duarte (2011) and Resende (2008), on-line articles, journals, and newsletters. Empirical research was carried out through questionnaires aimed at: assessing problems and difficulties faced by the companies; identifying how aware of SPED managersare; and identifying the solutions found by some companies. The study showed that the staff in all companies is aware of SPED, but not all companies use the system. Most of the professionals (70%) agree that SPED has a positive influence on the professional practice ofaccountants and revenue officers. Most difficulties are found in small-sized companies using assumed profit. Professionals unpreparedness and lack of skilled workforce, especially in such areas as procurement, invoicing, and inventory, contribute to a significant parcel of the difficulties faced in implementing SPED. In the sample, only 25% of the managers are used to changes in legislation and do not face difficulties in implementing a new system. In conclusion, SPED is an irreversible process for which most professionals and companies needto seek for further qualification/education. This study represents a contribution for accounting professionals and others interested in an overview of the new system and its benefits and challenges. The analysis herein provided shows that the essence of the accounting practice hasnot changed even after meaningful legislation modifications like the one brought about with SPED; what has actually changed was the technological progress and the new way of providing/transmitting information. Todays professionals need to acquire skills to adapt tothe changing framework.
Subject: Auditoria interna
Controladoria
Contabilidade
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-98EFQG
Issue Date: 31-Aug-2012
Appears in Collections:Especialização em Auditoria Externa

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