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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-99UJLP
Tipo: | Monografias de Especialização |
Título: | A outorga de direito de uso dos recursos hídricos: uma proposta para a valorização deste instrumento de gestão |
Autor(es): | Luis Felipe Lima do Carmo |
Primeiro Orientador: | Alberto Simon Schvartzman |
Resumo: | O presente trabalho se propõe a incentivar a reflexão para uma questão relativa à documentação exigida no que diz respeito ao processo de obtenção da outorga de uso da água. Ao se requerer a outorga, o proponente assume a responsabilidade de se usar esse bem público com consciência, porém, poderia o mesmo assumir também a responsabilidade da adequada destinação dos resíduos a serem gerados com o uso da água outorgada. É esta a proposta que este trabalho traz, a de estabelecer a outorga como um instrumento de gestão vinculada também à correta destinação dos efluentes gerados no consumo humano. É isso, pensando no uso da água pelo ser humano, onde quer que ele esteja, no trabalho ou na sua residência, como se ela fosse a protagonista de um filme, o ciclo do saneamento, onde o elemento água, bem público e de infinito valor, tenha a devida importância até o retorno ao seu habitat natural à jusante, que o presente trabalho traz uma proposta concreta, adequada à legislação de uso dos recursos hídricos em vigor. |
Abstract: | This paper aims to stimulate reflection to a question concerning the required documentation with regard to the process of obtaining the grant water use. When applying for grants, the bidder assumes responsability to use this public good conscience, however, the same could also assume the responsability for proper disposal of waste to be generated with the use of water granted. This is the proposal that this work brings, to establish the grant as a management tool also linked to the proper disposal of wastewater generated in human consumption. That is, thinking water use by humans, wherever they are, at work or in your home, as if she were the protagonist of a film, the cycle of sanitation, where the element water, a public good of infinite value, due importance has to return to this habitat natural downstream, the present work provides a concrete proposal, appropriate legislation to use existing water resourses. |
Assunto: | Direito das águas Água outorgada Água Tratamento Saneamento Aguas residuais |
Idioma: | Português |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-99UJLP |
Data do documento: | 16-Mar-2013 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Gerenciamento de Recursos Hídricos |
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