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Type: Monografias de Especialização
Title: Análises das diferenças entre a estrutura de controles internos requeridos pela Lei Sabarnes-Oxley (SOX) e instruções emanadas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicados às empresas brasileiras de capital aberto
Authors: Heily Gabriela Teran Ramirez
First Advisor: Débora Lage Martins Lélis
Abstract: Atualmente empresas brasileiras têm ações negociadas na bolsa norte-americanas, estando sujeitas às exigências da Lei SOX. A adesão à Lei exigiu dessas empresas grandes esforços no intuito de concluir os processos necessários para a manutenção de adequados controles internos sobre demonstrações financeiras. Esses processos consomem recursos financeiros das empresas para fazer frente aos custos de implantação e manutenção dos controles internos, treinamento de empregados, remediação de controles falhos, dentre outros. Conseguir que esses processos funcionem corretamente é o fator de maior impacto em longo prazo em relação à confiabilidade dos relatórios financeiros. No referente ao controle interno a maioria das empresas possui algum sistema de controle, com maior ou menor abrangência e complexidade, contudo, em muitas não há vínculo entre os funcionários de atividades controle e os que tomam as decisões estratégicas, permanecendo um risco sobre as atividades. Além da importância do controle interno, é necessário que sejam implantadas estruturas adequadas, suportadas por processos de certificação e bases de dados de risco e controle. O controle interno e a governança corporativa estão intrinsecamente relacionados, ou seja, uma boa governança corporativa requer controles internos bem estabelecidos e eficazmente executados. O presente estudo procura responder a seguinte questão de pesquisa: Qual é a viabilidade de uma empresa de capital fechado com vistas à abertura de capital implantar, além dos controles exigidos pela legislação brasileira, uma estrutura de controles internos sobre demonstrações financeiras mais rígidas, nos moldes das exigências da SOX? Em função do problema de pesquisa, observou-se que algumas empresas de capital fechado estão se adaptando às novas exigências do mercado através da gestão da governança corporativa. As boas práticas de governança buscam aumentar o valor de mercado das empresas, melhorar seu desempenho e competitividade, e contribuir para a sustentabilidade da companhia. Em relação com o primeiro objetivo especifico, verificou-se, a existência de mudanças significativas dentro da legislação brasileira, referente às exigências para melhorar a qualidade dos controles internos das empresas, trazendo com isto por parte da CVM a criação da Cartilha de Governança Corporativa, com o fim de dar as recomendações no relacionado à governança e gestão de risco, conflitos de interesse e assimetria de informação. Para exemplificar, pode-se citar o relacionado com as divulgações das empresas, as quais ao divulgar as demonstrações financeiras devem apresentar um relatório preparado pela administração com a discussão e a análise dos fatores que influenciam significativamente os resultados, indicando os principais fatores de risco tanto internos como externos que a empresa possui, assim como também recomenda e orienta aos acionistas quanto às perspectivas do ambiente do negocio com detalhes da política adotada pela administração. Em relação ao segundo objetivo especifico, pode-se observar dentro de toda a literatura existente a importância da credibilidade dos mercados de capitais, os quais estão exigindo uma maior evidenciação das informações contábeis e financeiras, que há permitido as empresas aumentarem os níveis de evidenciação financeira. Uns dos pontos ressaltantes da SOX residem na busca de redução da assimetria da informação, o que depende da emissão de normas de informação contábeis completas o eficiente, mas também exige uma colaboração mais plena por parte das organizações.
Abstract: Currently, Brazilian companies have their shares traded at United States, been subjected to the requirements of the SOX. The adherence to the Law demanded great efforts from those companies in order to complete the required processes to maintain adequate internal controls over financial reporting. These processes consume financial resources of companies regerding the costs of implementation and maintenance of internal controls, employee training, flawed controls remediation, among others. Getting these processes to work correctly is the biggest factor in long-term assurance regarding the reliability of financial reporting. With regard to internal control, most companies have some control system, with different degrees of scope and complexity, however, in many there is no link between the employees of control activities and those that take strategic decisions, remaining a risk over activities . Besides the importance of internal control, it is necessary that appropriate structures are deployed, supported by certification processes and databases at risks and controls. The internal control and corporate governance are closely related, in other words, good governance requires well established and effectively executed internal controls. This study seeks to answer the following research question: Which is the feasibility of a privately held company, with views to opening, to deploy, in addition to the controls required by Brazilian law, a tighter framework of internal controls over financial reporting, similar to the requirements of SOX? According to the research problem, it was observed that some private companies are adapting to new market requirements through the management of corporate governance. Good governance practices seek to increase the market value of enterprises, improve their performance and competitiveness, and contribute to its sustainability. In relation to the first specific objective, was verified the existence of significant changes in Brazilian law regarding requirements for improving the quality of internal controls of companies, bringing with it, by intervention of CVM, the creation of the Hornbook on Corporate Governance, in order to give the recommendations related to governance and risk management, conflicts of interest and information asymmetry. As an example, we can cite the one related to companies reports, that requires, at the time of financial statements, should disclose the report prepared by management with the discussion and analysis of the factors that significantly influence the results, indicating the main risk factors, both internal and external, that the company presents, it also recommends to shareholders and guides them through the perspectives of the business environment in detail to the policies adopted by management. Regarding the second specific objective, it can be observed within all the existing literature the importance of the capital markets credibility, that demands greater display of financial and accounting information, which has enabled enterprises to increase the levels of financial disclosure. Some of the main points of SOX lays in the pursuit of reducing the information asymmetry, a result that depends on the emission of rules that ensure complete and efficient financial informations, but also requires a total collaboration by the organizations.
Subject: Auditoria
Auditoria interna
Controladoria
Contabilidade
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9AHHSU
Issue Date: 30-Apr-2013
Appears in Collections:Especialização em Auditoria Externa

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