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Type: Monografias de Especialização
Title: Análise da legislação municipal relacionada ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Authors: Mariana Ubaldino Vasconcelos
First Advisor: Raphael Tobias de Vasconcelos Barros
Abstract: Questões em vários âmbitos vêm direcionado as tomadas de decisão dos administradores com relação ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, cabendo ao setor público o aprimoramento de instrumentos que visem modificar o comportamento dos diversos atores sociais envolvidos. Dentre estes instrumentos pode-se citar a questão legal, na qual se formaliza e fiscaliza as ações. A legislação referente aos resíduos sólidos é um instrumento de grande importância para políticas de gestão, seja no âmbito federal ou nos estaduais e municipais. Desta forma, os resíduos sólidos representam um importante objeto de discussão e estudo por parte dos governos. A participação da população e de instituições vinculadas a esferas de governos municipais, estaduais e federal pressuposto do Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos (GIRSU). Neste contexto, o estudo da legislação ambiental de municípios integrantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) permite retratar a construção de políticas públicas voltadas para o estabelecimento de normas e padrões visando ao gerenciamento participativo dos resíduos sólidos urbanos. A análise dos dados fornece um contexto de avaliação da situação geral de GIRSU em cada município. O presente trabalho tem por objetivo analisar as legislações relacionadas ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos em alguns municípios da RMBH e suas interfaces com o tema, de modo a oferecer subsídios às autoridades locais para melhorar este gerenciamento. A análise conjunta da legislação na RMBH, adquirida através de contato com os municípios, permitiu concluir que a mesma, apesar das deficiências, não é ruim. Dados levantados pela pesquisa evidenciam detalhes das leis e pontos que colaboram para o gerenciamento dos resíduos sólidos. No entanto, ainda existe um número considerável de legislações antigas e que não abordam pontos importantes, como as iniciativas de minimização e reciclagem dos resíduos sólidos. Percebe-se que, principalmente com a instituição das políticas estadual a nacional de resíduos sólidos, há uma grande necessidade de reformulação das leis.
Abstract: Issues in many levels have been redirecting managers decision making concerning the management of urban solid waste, and it is up to the public sector the improvement of tools that aim at modifying the behavior of several social actors involved in the matter. Among these tools we can mention the legal aspect, in which actions are formalized and monitored. The legislation concerning solid waste is a very important tool for management policies, whether at national, state or municipal level. Hence, solid waste represents a relevant subject for discussion and investigation by governments. The participation of the population and of institutions linked to municipal, state and national governments is prerrogative of the GIRSU (Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos Integrated Management of Urban Solid Waste). In such context, the investigation of environmental legislation of the towns ofthe RMBH (Região Metropolitana de Belo Horizonte Belo Horizonte Metropolitan Area) allows portraying the construction of public policies focused at establishing norms and patterns aiming the participative management of urban solid waste. The analyses of the data provides a context for the evaluation of the general situation of GIRSU in each town. This work aims at analysing the legislations related to the integrated management of urban solid waste in some towns RMBH and their interface with the subject, offering support to the local authorities to improve this management. The analyses of the legislation in the RMBH,acquired through contact with the towns, shows that, in spite of its deficiencies, it is not a bad one. Data raised by this research show some of the laws details and aspects that collaborate to the management of solid waste. However, there is still a number of old legislations that donot cover important issues, such as the initiatives of minimization and solid waste recycling. It is noticeable, especially with the institution of state and national solid waste policies, that there is a large need of reformulation of the laws.
Subject: Resíduos sólidos Aspectos ambientais
Engenharia sanitária
Tecnologia ambiental
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9ARJBE
Issue Date: 19-Apr-2012
Appears in Collections:Especialização em Engenharia Sanitária e Tec. Ambiental

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