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Type: Tese de Doutorado
Title: Planejamento municipal de saneamento por convicção ou por obrigação?: uma avaliação das implicações em Penápolis/SP e Itapira/SP
Authors: Severina Sarah Lisboa
First Advisor: Leo Heller
First Referee: Sonaly Cristina Rezende Borges de Lima
Second Referee: Telma Maria Goncalves Menicucci
Third Referee: Rafael Kopschitz Xavier Bastos
metadata.dc.contributor.referee4: Oscar de Moraes Cordeiro Netto
Abstract: O marco legal do saneamento no Brasil foi definido pela Lei nº 11.445/2007, chamando a atenção do setor para a promoção de uma gestão planejada a partir da elaboração de planos de saneamento. Além da preparação do Plano Nacional de Saneamento (PANSAB), diversas iniciativas municipais de planejamento a fim de atender aos direcionamentos legais têm sido identificadas. Ao elaborar os planos, os municípios se tornam aptos a receber recursos governamentais e melhorar o atendimento e a qualidade da prestação de serviços. No entanto, a efetividade do planejamento não é garantida pela simples existência do plano formalizado na legislação, mas apresenta relação com outros fatores como os que são estudados nesta tese. O presente trabalho busca investigar a relação entre os fatores que motivaram a elaboração de planos municipais de saneamento e a sua efetividade em alterar a realidade sanitária local. Nesse sentido, entende-se que o plano orientado por fatores relacionados à convicção dos benefícios a serem alcançados pelo investimento em ações planejadas tende a apresentar maior efetividade do que o plano orientado pela obrigatoriedade de atendimento à legislação. Dessa consideração inicial, emergem outras complementares que ampliam as dimensões envolvidas, passando a considerar também o processo de planejamento desenvolvido e o conteúdo do plano elaborado. A pesquisa foi realizada mediante estudo de caso comparativo entre o Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis e o Plano de Saneamento Básico de Itapira, ambos os municípios localizados no estado de São Paulo e cujos planos tiveram a elaboração concluída. A metodologia qualitativa foi utilizada para analisar as implicações das diferentes motivações na efetividade dos planos. A coleta de dados foi realizada através de levantamento de documentos escritos e realização de entrevistas com atores envolvidos nos processos de planejamento. Os dados foram avaliados a partir de análise de conteúdo com o uso da técnica de categorização, associando as categorias criadas com as hipóteses e objetivos da pesquisa. Os resultados apontam importantes questões para a discussão sobre o planejamento municipal e a efetividade da política pública de saneamento. O trabalho apresenta informações que confirmam o fato de que a motivação interfere na efetividade do plano, à medida que o plano elaborado por convicção tende a ser mais efetivo do que o elaborado por obrigação. Também são identificados outros aspectos relacionados à efetividade do planejamento como a relação direta com a participação social e o envolvimento de representantes efetivos do poder público municipal, assim como fatores que apresentam menor interferência na melhoria do saneamento municipal como o conteúdo do plano e os aspectos metodológicos.
Abstract: The legal framework of water and sanitation in Brazil was defined by Law 11.445/2007, calling the attention of the sector for the promotion of a planned management from the preparing plans. Besides the preparation of the National Sanitation Plan (PANSAB), several municipal initiatives in order to follow the legal directions have been identified. With plans prepared, municipalities become eligible to receive government funding and improve the care and quality of service delivery. However, the effectiveness of planning is not guaranteed by the mere existence of the plan formalized in legislation, but is correlated with other factors such as those studied in this thesis. This study aims to investigate the relationship between the factors that motivated the development of municipal plans for water and sanitation and its effectiveness in changing sanitary situation. In this sense, it is understood that the plan guided by factors related to the conviction of the benefits to be achieved by investing in planned actions tend to have higher effectiveness of the plan guided by the obligation to follow the law. Other considerations expand the dimensions involved, starting to also consider the planning process developed and content of the plan developed. This research was conducted through a comparative case study between the Municipal Environment Sanitation Plan of Penápolis and the Basic Sanitation Plan of Itapira, both towns located in the state of São Paulo, whose plans were finalized. Qualitative methodology was used to analyze the implications of different motivations on the effectiveness of the plans. Data collection was conducted through written documents and interviews with actors involved in the planning process. Data were evaluated from content analysis using the technique of categorization by associating the categories created with the assumptions and objectives of the research. The results point to important issues for discussion on the effectiveness of municipal planning and public policy of water and sanitation. The paper presents information that supports the fact that motivation affects the effectiveness of the plan, as the plan developed by conviction tends to be more effective than prepared for obligation. Are also identified other issues related to the effectiveness of planning as a direct relation to social participation and involvement of effective representatives of municipal government, as well as factors that have less interference in the improvement of municipal sanitation as the content of the plan and methodological aspects.
Subject: Meio ambiente
Engenharia sanitária
Politica ambiental
Saneamento
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9AYHLG
Issue Date: 28-Jun-2013
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