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Type: Dissertação de Mestrado
Title: O controle da informação da vida: a propriedade intelectual do código genético
Authors: Humberto Alves de Vasconcelos Lima
First Advisor: Aziz Tuffi Saliba
Abstract: Este estudo tem por objeto a análise da propriedade intelectual sobre o código genético bem como das implicações jurídicas e econômicas que dela derivam. Tais implicações estão relacionadas, em um aspecto técnico-jurídico, à adequabilidade desta modalidade de propriedade intelectual aos requisitos de patenteabilidade e, sob uma perspectiva econômica, às consequências concretas de mesma natureza que a prerrogativa de exclusão determina. A pesquisa sustenta-se na hipótese de que esta modalidade de propriedade intelectual não é legítima, seja quando examinada sob critérios jurídicos, seja sob a análise econômica. Para a aferição da hipótese, procede-se inicialmente a uma revisitação de aspectos propedêuticos da propriedade intelectual, principalmente buscando-se uma definição conceitual adequada às peculiaridades dessa forma de propriedade. Posteriormente, verifica-se como a informação é controlada juridicamente, notadamente no contexto do comércio internacional. Nessa temática, são analisados os requisitos de patenteabilidade com reflexo nas patentes sobre genes, quando se investiga a propagação da doutrina dos extratos naturais na jurisprudência dos Estados Unidos. Investiga-se ainda quais as consequências econômicas que a prerrogativa de exclusão das patentes de genes e outras sequências de DNA provocam, bem assim das limitações que balizam essa exclusão. Por fim, no que se refere à retórica de justificação, foram analisadas as principais teorias oferecidas para legitimar a propriedade intelectual, aquelas de Direito Natural e de caráter utilitarista econômico, para, ao final, verificar qual estrutura teórica melhor se adequa às patentes sobre o DNA. Em conclusão, a hipótese é verificada, demonstrando-se que a propriedade intelectual do código genético não é legítima.
Abstract: This study aims at the analysis of intellectual property rights in the genetic code as well as the legal and economic implications that derive from it. These implications are related to the suitability of this type of intellectual property to the patentability criteria in a technical-legal aspect, and, from an economic perspective, to the practical consequences of the same nature that the exclusion prerogative determines. The research is based on the assumption that this type of intellectual property is not legitimate, either when examined under legal criteria, whether in the economic analysis. To test the hypothesis, propedeutical aspects of intellectual property are revisited, especially looking for a conceptual definition suited to the peculiarities of this form of property. Subsequently, it investigates how the information is legally controlled, especially in the context of international trade. In this issue, it analyzes patentability criteria as impacting gene patents, also investigating the propagation of the doctrine of natural extracts in the jurisprudence of the United States. The economic consequences which gene patents prerogative of exclusion and other DNA sequences causes, as well as the constraints that guide this exclusion are researched too. Finally, with regard to the rhetoric of justification, it analyzes the main theories offered to legitimize intellectual property, those of natural law and of utilitarian economic nature, for in the end find what theoretical framework best suits to DNA patents. In conclusion, the hypothesis is confirmed by demonstrating that the intellectual property of the genetic code is not juridical and economically legitimate.
Subject: Biofarmácia
Propriedade intelectual
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9BVKVK
Issue Date: 13-Aug-2013
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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