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dc.contributor.advisor1Francisco Antonio R Barbosapt_BR
dc.contributor.advisor-co1Alberto Simon Schvartzmanpt_BR
dc.contributor.referee1Célia Maria Brandão Fróespt_BR
dc.creatorLenice Neves Guimaraespt_BR
dc.date.accessioned2019-08-10T06:15:27Z-
dc.date.available2019-08-10T06:15:27Z-
dc.date.issued2009-02-14pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/BUOS-9C5JKF-
dc.description.abstractThis work was developed with the aim of contributing to the reflections and discussions about the need and the prospects of public policies integration for environment and water resources, which are disciplined by distinguished laws, which arose at different times, guided by principles that could be called complementary and instruments that are closely related to each other. The work objective culminates with the proposition of a set of measures that includes interfaces with the environment and water resources areas, which could be applied in the Paraopeba river basin, where the committee is reflecting on an integrated management model. To achieve this propositional level, it was done a literature review, searching for many authors points of view about the subject, and also about the laws and its instruments, even national and Minas Gerais state scope, where it is situated Paraopeba river basin. It was verified that several instruments relate to each other, such as command and control, planning or economic natures, from one or other policy. Through all, the one that has greater capacity to promote coordination, to integrate the tools and involve people and institutions of a watershed - suitable territory for the integrated actions planning - is the framework of the water, with progressive goals of water quality, which involves the quality of the environment as a whole, which in turn implies on a life quality factor. The issue of water is also associated with several other sector policies such as sanitation, public health, economic development and others. There was also done a brief description of the Paraopeba river basin and the stage of environmental and water policies implementation in the mining. It was verified that the command and control instruments effectiveness startled on the instruments for planning the use of resources and that even in respect to these, is necessary to undertake advances, especially in water quality and environment control, with the inclusion of biological indicators. It was suggested measures for action, interaction and joint sector institutions to be promoted in Paraopeba river basin, by institutions that works there, which the strengthening of various management tools, integration with the groundwater, the update of the existent framework, and adoption of techniques for integrated management of sub-basins. It became clear the importance of having an executive agency for the basin, which would facilitate the integration and contribute to the consolidation of systems. The study also pointed the need to accelerate the deployment of planning tools throughout the state; progress in discussions on a conceptual and instrumental policy environment improving, and to systematize situations where the responsible bodies for environment water resources take joint decisions about the use of natural resources authorization. All these issues are within a context of sustainable development, looking for establishing means of compatible economic development with environmental quality desired by the people, expressed in the water framework.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho foi elaborado com o objetivo de contribuir para as reflexões e discussões sobre a necessidade e as perspectivas de integração das políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos, as quais são disciplinadas por legislações distintas, surgidas em épocas diferentes, orientadas por princípios que poderiam ser ditos complementares e por instrumentos que têm estreitas ligações entre si. O objetivo do trabalho culmina com a proposição de um conjunto de medidas que contém interfaces com as áreas de meio ambiente e recursos hídricos, o qual poderia ser aplicado na bacia hidrográfica do rio Paraopeba, em que o respectivo Comitê vem refletindo sobre um modelo de gestão integrada. Para se chegar a esse patamar propositivo, fez-se uma revisão da literatura, buscando-se a visão de vários autores sobre o assunto, e também sobre as legislações e seus instrumentos, tanto de âmbito nacional como do estado de Minas Gerais, onde está situada a bacia do rio Paraopeba. Verificou-se que vários instrumentos relacionam entre si, sejam eles de natureza de comando e controle, de planejamento ou econômico; de uma ou outra política. De todos, o que possui maior capacidade de promover a articulação, integrar as ferramentas e envolver pessoas e instituições de uma bacia hidrográfica território adequado para o planejamento das ações integradas é o enquadramento das águas, com metas progressivas de qualidade das águas, que implicam na qualidade do meio ambiente como um todo, que por sua vez implica num fator de qualidade de vida. A questão das águas se relaciona ainda com várias outras políticas setoriais como o saneamento, a saúde pública, o desenvolvimento econômico e outras. Realizou-se também uma breve descrição sobre a bacia do rio Paraopeba e o estágio de implementação das políticas ambiental e de recursos hídricos no estado mineiro. Verificou-se que a efetivação dos instrumentos de comando e controle sobressaiu sobre os instrumentos de planejamento do uso dos recursos hídricos e que mesmo com relação a esses é necessário empreender-se avanços, sobretudo no monitoramento da qualidade das águas e do meio ambiente, com a inclusão de indicadores biológicos. Foram sugeridas medidas de ação, interação setorial e articulação institucional a serem promovidas na bacia hidrográfica do rio Paraopeba pelas instituições nela atuantes, dentre as quais o estreitamento de vários instrumentos de gestão, a integração com as águas subterrâneas, a atualização do enquadramento existente, e adoção de técnicas de manejo integrado de sub-bacias hidrográficas. Ficou clara a importância de se ter uma agência executiva para a bacia, o que facilitaria a integração e contribuiria para a consolidação dos sistemas. O estudo também apontou para a necessidade de se dar celeridade na implantação de instrumentos de planejamento em todo o estado; avançar em discussões sobre um aperfeiçoamento conceitual e instrumental da política de meio ambiente; e de se sistematizar situações em que os órgãos responsáveis pelo meio ambiente e os recursos hídricos tomem decisões conjuntas acerca de autorizações de uso dos recursos naturais. Todas essas questões estão dentro de um contexto de desenvolvimento sustentável, buscando se estabelecer meios de compatibilização do desenvolvimento econômico com a qualidade ambiental pretendida pelas populações, expressa no enquadramento das águas.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInstrumentos de gestãopt_BR
dc.subjectEnquadramento das águaspt_BR
dc.subjectMetas de qualidadept_BR
dc.subject.otherMeio ambientept_BR
dc.subject.otherRecursos hídricos Desenvolvimento Aspectos ambientais Brasilpt_BR
dc.subject.otherGerenciamento de Recursos Hídricospt_BR
dc.titleDesafios e perspectivas de integração das políticas de recursos hídricos e meio ambiente na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba Alto São Franciscopt_BR
dc.typeMonografias de Especializaçãopt_BR
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