O risco geológico como justificativa para remoções forçadas no Aglomerado Santa Lúcia e na Vila Bandeirantes em Belo Horizonte
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Resumo
As atuais legislações internacional, constitucional e infraconstitucional avançaram significativamente na proteção aos direitos fundamentais, havendo, atualmente, expressa proteção ao direito à moradia digna e ao direito à cidade, ao qual nos referimos, neste trabalho, ora como direito à cidade tradicional, ora como direito à cidade institucionalizado e ora como direito coletivo à cidade revolucionário. A preocupação da pesquisa está centrada, especialmente, nos sentidos de direito à cidade em disputa e a potencial violação deste direito fundamental que a necessidade de remoções forçadas com base no risco geológico representa. Esta preocupação se torna ainda mais séria quando verificamos a forma como o risco geológico é mapeado e classificado na Vila Bandeirantes e no Aglomerado Santa Lúcia, em Belo Horizonte, e a forma como são realizados os posteriores reassentamentos nestas regiões. As políticas públicas de urbanização de favelas municipal, desempenhadas, em grande parte, através do Programa Vila Viva, em quase nada mudaram, neste sentido, em relação às práticas de gestão do solo urbano, outrora adotadas à época da inauguração da Cidade de Minas. Esta investigação lida, sobretudo, com o sentido de direito coletivo à cidade mais próximo de ser concretizado como um direito revolucionário, ainda que circunscrito aos objetivos da reforma urbana.
Abstract
Todays international, constitutional and infra-constitutional laws have advanced quite significantly towards the protection of human rights, existing, currently, stated protection of the right to adequate housing and the right to the city, to which we refer, in this study, as traditional right to the city, institutionalized right to the city and revolutionary right to the city, alternatively. The main concern of this research deals with, especially, the meanings of right to the city in dispute and the potential violation to that right that forced removal based in geological risk represent. This concern becomes even more serious when we can verify how the risk is mapped and classified in both favelas studied, Vila Bandeirantes and Aglomerado Santa Lúcia, and how the reassessments are made subsequently. Public policies in urban renewal, mainly through Vila Viva, have merely changed, in this sense, towards the practices adopted at the time of the Cidade de Minas inauguration. This study leads, foremost, with the definitions of right to the city more closely of being accomplished as a revolutionary right, even if restricted to urban reform.
Assunto
Planejamento urbano Belo Horizonte (MG), Direito urbanístico, Qualidade de vida Belo Horizonte (MG)
Palavras-chave
Urbanização de vilas e favelas, Direito à moradia digna, Remoção forçada, Programa Vila Viva, Regularização fundiária, Risco geológico, Planejamento urbano, Direito coletivo à cidade, Cidade, Risco geotécnico