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Type: Monografias de Especialização
Title: O atendimento em saúde ao adolescente em conflito com a lei no âmbito do sistema de justica juvenil: uma experiência do município de Belo Horizonte Minas Gerais
Authors: Maria Núbia Alves Cruz
First Advisor: Cristiane de Freitas Cunha
First Referee: Patricia Regina Guimaraes
Second Referee: Marcia Rocha Parizzi
Abstract: Introdução: O trabalho traz reflexões sobre a atuação intersetorial voltada para o atendimento do adolescente em conflito com a lei, no Sistema de Justiça Juvenil, no município de Belo Horizonte, Minas Gerais. Contextualiza as condições de vulnerabilidade desse adolescente em sua passagem pelo Centro de Atendimento Integrado ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA BH), da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte - Infracional, destacando as violações aos seus direitos adolescente e a assimetria de poder interinstitucional entre os atores. Objetivo: analisar a experiência de trabalho e as relações institucionais, com foco no atendimento em saúde, no Sistema de Justiça Juvenil, no município de Belo Horizonte. Metodologia: utilizou-se o método qualitativo, do tipo estudo de caso, tendo como ferramenta de coleta de dados a pesquisa documental. Os documentos formam analisados e descritos à luz da produção científica sobre os temas saúde e justiça juvenil. Resultados e discussão: o cenário deatendimento em saúde no âmbito do judiciário apresenta-se desfavorável à garantia dos direitos do adolescente, pois as vulnerabilidades do adolescente infrator não são abordadas e tratadas, e comete-se outras violações na passagem pelo Sistema de Justiça. Contudo, foi possível identificar, pontualmente, ações inovadoras de atendimento, desenvolvidas por profissionais de saúde e de juízes, como a construção de estratégias assistenciais, onde a escuta singular do adolescente orienta a construção de propostas de atendimento. Conclusões: o adolescente em conflito com a lei tem acesso reduzido a bens e serviços públicos, com isso, o alcance da cidadania fica comprometida. A passagem pelo Sistema de Justiça Juvenil não restaura sua (re) inscrição nas redes de proteção. O estudo mostra a necessidade de qualificação do atendimento no Sistema de Garantia de Direitos, para consolidação do paradigma da Doutrina de ProteçãoIntegral para todos os adolescentes, inclusive, para aqueles que se encontram em conflito com a lei. Mas esta transformação dependerá do reordenamento institucional, com mudanças estruturais no âmbito do Sistema Justiça Juvenil e das Políticas Sociais.
Abstract: Introduction: The work reflects on the dedicated intersectoral action for adolescent care in conflict with the law, the Juvenile Justice System in the city of Belo Horizonte, Minas Gerais. Contextualizes the this adolescent vulnerability conditions in its passage through the Integrated Service Center Adolescents who commits an infraction (CIA BH), of the Childhood and Youth of Belo Horizonte - infracional, highlighting violations of their adolescent rights and asymmetry power among institutional actors. Objective: To describe and analyze critically the work experience and institutional relations, focusing on health care, the Juvenile Justice System in the city of Belo Horizonte. Methodology used the qualitative method, the case study type, with the data collection tool to document research. The documents form analyzed and described in the light of scientific literature on the topics health and juvenile justice. Results and discussion: the health care scenario in the judiciary presents unfavorable to guarantee the rights of adolescents, since the vulnerability of the adolescent offender are not addressed and treated, and commit toother violations in the passage by the justice system. However, it was possible to identify, occasionally, some innovative actions developed in the care of health professionals and judges, such as building health care strategies, where the natural listening adolescent guides the construction of service proposals. Conclusions: adolescents in conflict with the law has reduced access to public goods and services, the chance of citizenship is also decreased and their (re) entry in safety nets is not restored in the passage by the juvenile justice system. The study pointsto the need for qualification of care in the Rights Guarantee System, to consolidate the paradigm of Integral Protection Doctrine for all adolescents, including for those who are in conflict with thelaw. But this change will depend on the institutional reorganization, structural changes in the Juvenile Justice System and Social Policy.
Subject: Serviços de saúde para adolescentes
Adolescentes Cuidados médicos
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AEDN8A
Issue Date: 10-Jun-2016
Appears in Collections:Especialização em Medicina do Adolescente

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