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Type: Dissertação de Mestrado
Title: O papel do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte na formulação de políticas para a educação infantil
Authors: Mayara Silva Cruz de Brito
First Advisor: Maria Rosimary Soares dos Santos
First Co-advisor: Monica Correia Baptista
First Referee: Livia Maria Fraga Vieira
Second Referee: Maria da Consolacao Rocha
Third Referee: Maristela Nascimento Duarte
Abstract: A presente pesquisa investiga o papel do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte na formulação das políticas públicas para a Educação Infantil. O referencial teórico do trabalho baseia-se nos estudos e conceitos de Políticas Públicas (Lasswell; Mainardes, Ball e Bowe; Lascoumes & Le Galès). Como metodologia adotou-se a investigação qualitativa, realizada a partir da coleta de dados, análise documental, observação não-participante de reuniões do CME e entrevistas semiestruturadas com conselheiros de diferentes gestões (1998-2015). O trabalho empreendeu uma discussão histórico-conceitual do Conselho de Educação buscando explicitar a sua trajetória no sistema municipal de educação, desde a criação, até o ano de 2015. Construi-se um panorama sobre o desenvolvimento da Educação Infantil, aprofundando as questões relativas ao histórico do atendimento no município de Belo Horizonte, em especial, explicitando os caminhos do processo de formulação da regulamentação do atendimento educacional infantil na capital mineira. O trabalho orientou-se, portanto, pelas seguintes questões: de que maneira se estabelece a relação a partir do CME/BH e o seu papel na trajetória das políticas para a Educação Infantil face à própria natureza desse órgão no sistema municipal de educação? Se e como a organização do CME/BH foi influenciada pelo desenho da oferta da Educação Infantil no município de Belo Horizonte?E, quais as ações advindas da configuração da Educação Infantil local e como essas ações vem moldando a atuação do CME/BH enquanto órgão do Sistema Municipal de Educação? Como conclusões provisórias o trabalho aponta as seguintes: a) o CME investigado tem uma forte atuação na formulação de políticas públicas para a educação infantil, concretizado pela proposição das resoluções que fixam as normas da oferta pública e privada no município; b) a grande demanda de trabalho recebida pelo CME, no que se refere a autorização de funcionamento de instituições, têm ocupado grande parte da agenda do órgão e, somada ao desconhecimento dos conselheiros no que refere-se às suas funções. Tais demandas têm contribuído para esvaziar a capacidade deliberativa e de tomada de decisões, imprimindo ao órgão um caráter cartorial e burocratizado dentro do sistema muito aquém de suas potencialidades. A pesquisa aponta a centralidade da educação infantil nas atividades desenvolvidas, com destaque para a atuação da Câmara Técnica de Educação Infantil, além da capacidade do órgão possibilitar experiências mais democráticas, contando com a participação de setores da sociedade e fomentando outros espaços de discussão como as Conferências Municipais de Educação. No entanto, verificou-se ainda, que o órgão tem caminhado para se efetivar mais como instrumento cartorial, o que corrobora para a compreensão de que as decisões das políticas públicas educacionais estão sendo tomadas em outras arenas, provavelmente no executivo, na Secretaria de Educação.
Abstract: This research investigates the role of the Municipal Council of Education of Belo Horizonte, in the formulation of public policies for early childhood education. The theoretical work reference is based on studies and concepts of Public Policy (Lasswell; Mainardes, Ball and Bowe; Lascoumes & Le Galès). The methodology adopted was the qualitative research, carried out from the data collection and analysis of documents, non-participant observation of CME meetings and semi-structured interviews with directors of different administrations (1998-2015). The study undertook a historical-conceptual discussion of the Board of Education seeking to explain its trajectory municipal education system from creation to the year 2015. Build up an overview of the development of early childhood education, deepening issues service history in the city of Belo Horizonte, in particular explaining the ways of regulating the formulation process of child educational services in the state capital. The work was guided, so the following questions: how is established the relationship from the CME / BH and its role in the trajectory of policies for early childhood education due to the very nature of this body in the municipal education system? If and how the organization of CME / BH was influenced by the early childhood education supply design in the city of Belo Horizonte? And what are the resulting actions of local childhood education setting and how these actions has shaped the performance of CME/BH as a body Municipal System of Education? As provisional findings work points out the following: a) the investigated CME has a strong presence in the formulation of public policies for early childhood education, achieved by the proposition of the resolutions that lay down the rules of the public offering and private in the city; b) the great demand for work received by CME in relation to institutions operating permit have occupied much of the body's agenda and emptied the deliberative and decision-making capacity by printing it a notarial and bureaucratized character within the system far short of its potential. The research shows the centrality of early childhood education in the developed activities, with emphasis on the role of early childhood education Technical Chamber, beyond the body's ability to enable more democratic experiences, with the participation of sectors of society and fostering other areas of discussion as Municipal Conference of Education. However, there was also that the body has moved to effect more like notarial instrument, which confirms the understanding that the decisions of educational policies are being made in other arenas, probably in the executive, the Department of Education.
Subject: Sistemas de escolas municipais Belo Horizonte (MG)
Conselhos de educação Belo Horizonte (MG)
Políticas públicas
Educação pre-escolar
Educação
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ARRJ96
Issue Date: 12-Jul-2016
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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