A liberdade da vontade e o problema da condição de possibilidade da responsabilização jurídica: um estudo da posição de Kant em contraposição à crítica de Schopenhauer
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Ricardo Henrique Carvalho Salgado
Antonio Alvares da Silva
Antonio Alvares da Silva
Resumo
O presente estudo pretende examinar, primeiramente, a posição de Immanuel Kant quanto ao problema da liberdade da vontade enquanto pressuposto da responsabilização jurídica. Prosseguindo, busca analisar a crítica de Arthur Schopenhauer ao modo como Kant postula, quando de sua filosofia prática, a liberdade da vontade como a condição de possibilidade da imputabilidade jurídica. Segundo Schopenhauer, uma liberdade prática relativa, traduzida numa vontade intelectualmente determinável, e não uma liberdade prática absoluta, traduzida em livre-arbítrio (autonomia transcendental), é que seria o verdadeiro elemento viabilizador da imputação estatal, donde sua conclusão no sentido de ser o potencial de modificação do agente, e não a culpabilidade, o principal fator com que a sociedade e o Estado deveriam se preocupar. Isso significa dizer, por fim, que, no entender de Schopenhauer, uma concepção alternativa e determinista como a sua, ao contrário do que normalmente se diz, não compromete a imputabilidade, antes, potencializa-a.
Abstract
This study aims to examine, first, Immanuel Kant's position on the issue of freedom of the will as a condition of legal imputability. Then, seeks to analyze the criticism of Arthur Schopenhauer to the way what Kant postulated, in his practical philosophy, freedom of the will as the condition of possibility of legal imputability. According to Schopenhauer, a relative practical freedom, translated into intellectually determinable will, and not an absolute practical freedom, translated into free will (transcendental autonomy), is what would be the true enabler of state imputability, whence his conclusion in the sense that it is the potential of change of the agents behavior, with not the culpability, the main factor that the society and the State should be concerned. This means, finally, that, according to Schopenhauer, an alternative and deterministic conception as his, contrary to what is often said, does not compromise, but enhances imputability.
Assunto
Responsabilidade (Direito), Direito Filosofia, Livre arbitrio e determinismo
Palavras-chave
Determinismo, Schopenhauer, Livre-arbítrio, Imputabilidade jurídica, Kant