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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AUWEP9| Tipo: | Tese de Doutorado |
| Título: | Emendamento Parlamentar às proposições de lei ordinárias do Executivo e acomodação de interesses no Brasil (1995-2010) |
| Autor(es): | Luciana da Conceicao Farias Santana |
| Primeiro Orientador: | Carlos Ranulfo Felix de Melo |
| Primeiro Coorientador: | Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos |
| Primeiro membro da banca : | Enivaldo Carvalho da Rocha |
| Segundo membro da banca: | Paulo Magalhães Araújo |
| Terceiro membro da banca: | Marta Mendes da Rocha |
| Quarto membro da banca: | Bruno Pinheiro Wanderley Reis |
| Resumo: | Esta tese busca analisar o emendamento, realizado na Câmara dos Deputados, aos Projetos de Lei ordinárias provenientes do Executivo nos governos de FHC e Lula, entre 1995 e 2010. O objetivo principal é verificar em que medida a utilização deste recurso significa um protagonismo na busca por acomodação dos interesses dos parlamentares e qual tem sido o resultado deste esforço. Para isso, argumenta-se que uma análise detalhada das propostas de alterações nos projetos enviados pelo governo seria capaz de revelar o grau de proatividade parlamentar dos deputados federais. Ademais, os resultados de tal processo, certamente diferenciados pelo governo, posição política do deputado e do relator, entre outros fatores, pode indicar mais ou menos sucesso na acomodação de interesses parlamentares. Ao concentrar na dinâmica do processo legislativo como um todo, considerando não apenas o propositor de determinado projeto, mas também as alterações efetuadas, especialmente por meio do emendamento, torna-se possível compreender melhor o padrão de interação entre o poder Executivo e o legislativo, além da relação entre o Governo, coalizões partidárias legislativas e parlamentares. |
| Abstract: | This thesis analyzes the amendment in the Chamber of Deputies of the Brazil, in the Bills (ordinary) from the Executive, in the governments FHC and Lula, between 1995 and 2010. The goal is to verify how to use this legislative feature means a proactive behavior to seek to accommodate the interests of the deputies and how has been the result of this effort. For this, the analysis will to consider the changes made in the Executive´s Bill. It´s argued is that a detailed analysis of the proposes changes in projects submitted by the government may to reveal the degrees of proactivity of deputies and that the results of such a process, certainly different on the government, political position of the deputy and the rapporteur, among other factors, may indicate more or less successfully to accommodate of parliamentarians interests. By focusing on the dynamics of the legislative process as a whole and considering not only the author of a project, but also the changes by amendments, is possible to better understand the pattern of interaction between the Executive and the Legislative, the relationship between the governments, deputies, party and coalitions. |
| Assunto: | Poder execuivo Ciência política Poder legislativo Coalizões parlamentares |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AUWEP9 |
| Data do documento: | 28-Jan-2014 |
| Aparece nas coleções: | Teses de Doutorado |
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