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Type: Tese de Doutorado
Title: O direito à educação em questão: as tensões e disputas no interior do Programa Mais Educação
Authors: Patrícia Moulin Mendonça
First Advisor: Lucia Helena Alvarez Leite
First Referee: Miguel Gonzales Arroyo
Second Referee: Dalila Andrade Oliveira
Third Referee: Jaqueline Moll
metadata.dc.contributor.referee4: Teodoro Adriano Costa Zanardi
Abstract: Partindo da noção de projeto político como um conjunto de crenças, valores e representações da vida societária, esta tese pretende revelar os conflitos que exprimem as disputas em torno do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação. Para tanto, toma como referência que as disputas se fazem através da ação de sujeitos sociais, com interesses, valores e concepções de mundo. Neste sentido procura identificar a pluralidade e a polissemia de sentidos dadas ao direito à educação em curso no país, no intuito de revelar o que mobiliza o cenário público educacional e que projetos estão em disputa. Ao tratar o direito à educação como pano de fundo desta tese, procuro desvendar as formas milenares em que as desigualdades foram edificadas e como as promessas universais da educação como um direito de todos se chocam com realidades brutais das crianças e adolescentes que chegam às escolas. Para compreender os paradigmas que compõem a gramática dos direitos, tomo como referência teórica autores do campo do pós ou decolonialismo, como Quijano, Lander, Grosfoguel, Sousa Santos. Como contribuição às análises do campo educacional são trazidos autores que dialogam com as teorias decoloniais, como Arroyo e Walsh. A análise do PME leva em consideração a atuação de diferentes atores sociais, no campo dos movimentos sociais e no campo empresarial, nas disputas e conflitos em torno do Programa. Como aporte metodológico optou-se pela pesquisa documental de cunho qualitativo, por meio de fontes bastante diversificadas: sites e vídeos institucionais, matérias de jornais e revistas, livros, periódicos e publicações institucionais. Evidenciou-se que o Programa Mais Educação foi formulado por um conjunto de atores sociais, de diferentes matrizes teóricas e visões de educação. Significou uma aposta do MEC na possibilidade de construção coletiva de um programa cuja matriz principal, educação integral em tempo integral, é uma demanda de toda a sociedade. O Programa Mais Educação carrega os consensos conflituais em sua formulação e implementação. As tensões surgem na medida em que o programa passa a considerar os sujeitos silenciados e subalternizados, trazendo-os para o centro do Programa. Com o Novo Mais Educação, instituído pelo governo Michel Temer, o Programa deixa de ser uma política indutora de educação integral no país e passa a ser uma estratégia de melhoria da aprendizagem de Língua Portuguesa e Matemática. A mudança de foco traz a negação do sujeito como carregado de cultura, de valores, de identidades. Não dialoga com os saberes locais, com o território, com as comunidades e os movimentos sociais, ou seja, não há interlocução com o Outro diverso. É uma reestruturação conservadora num terreno ideológico que repousa em um campo semântico cuja lógica é a meritocracia, a eficiência do mercado e a hierarquia, em detrimento do protagonismo dos sujeitos e de uma lógica de reconhecimento de direitos e espaços democráticos.
Abstract: Beginning with the notion of a political project as a set of beliefs, values and representations of social life, this thesis aims to reveal the conflicts that express the disputes around the Mais Educação Program of the Brazilian Ministry of Education. To do so, it considers as reference that disputes take form through the action of social subjects with interests, values and world conceptions. In this sense, it seeks to perceive the plurality and polysemy of meanings attributed to the countrys ongoing right to education, in order to reveal what mobilizes the public educational scenario and what projects are in dispute. Considering the right to education as the background to this thesis, I try to unravel the thousand-year-old forms in which inequalities have been built up and how the universal promises of education as a right for all collide with the brutal realities of children and adolescents that go to school. To understand the paradigms that compose the grammar of rights, I take as theoretical references authors from the field of post or decolonialism as Quijano, Lander, Grosfoguel and Sousa Santos. As contribution to the analysis within the educational field, authors who dialogue with the decolonial theories are brought forth, such as Arroyo and Walsh. The analysis takes into account the actions of different social actors, in the field of social movements and in the business field, in the disputes and conflicts surrounding the Program. As a methodological contribution, qualitative documentary research was chosen, through highly diversified sources: institutional websites and videos, newspapers and magazines, books, periodicals and institutional publications. It was evidenced that the Mais Educação Program was formulated by a set of social actors of different theoretical matrices and visions of education. It was the Ministrys commitment to the possibility of a collective construction of this program, with its main pilar - full-time integral education - as a demand of the entire society. The Mais Educação Program carries conflicting consensuses in its formulation and implementation. Tensions arise as the program begins to consider subjects as silenced and subalternized beings, bringing them to the center of the Program. With the new "Novo Mais Educação", instituted by the Michel Temer government, the Program ceases to be a policy that promotes integral education in the country and becomes a strategy to improve the learning of Portuguese and Mathematics. This shift in focus implies the denial that subjects bear culture, values and identities. It does not dialogue with local knowledge, territory, the communities and social movements; that is, there is no dialogue with the diverse Other. It is a conservative restructuring in an ideological terrain supported by a semantic field with a meritocratic, market efficiency and hierarchical logic, to the detriment of subjects protagonism and of a logic that has recognized democratic rights and spaces.
Subject: Matematica Estudo e ensino
Direito a educação
Educação
Língua portuguesa Estudo e ensino
Educação e Estado
Educacao integral
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AVGGNU
Issue Date: 29-May-2017
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