Direito da criança e do adolescente: entre a curricularização e a efetividade do acesso à justiça via formação acadêmica: por uma educação jurídica superior que contemple a prioridade absoluta dos direitos infantoadolescentes
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Giordano Bruno Soares Roberto
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
Raquel Betty de Castro Pimenta
Josiane Rose Petry Veronese
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
Raquel Betty de Castro Pimenta
Josiane Rose Petry Veronese
Resumo
A pesquisa objetiva demonstrar a incidência, interesse e relevância do Direito da Criança e do Adolescente na formação dos graduandos do curso de Direito, em especial, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Parte-se da análise do princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente instituído pela Constituição da República (artigo 227, caput) pelo qual conferiu-se primazia ao atendimento de suas necessidades e interesses bem como à promoção, prevenção, proteção e defesa dos seus direitos, cuja atribuição é de todos: família, sociedade e Estado. Subentende-se, portanto, que as instituições de ensino superior, principalmente aquelas voltadas à educação em Direito, integram a rede de garantia dos direitos de crianças e adolescentes na medida de sua responsabilidade social e enquanto formadoras, inclusive, dos profissionais que direta ou indiretamente atuarão com o público infanto-adolescente. O trabalho se estrutura em três fases distintas e complementares. A primeira consistiu em analisar a matriz curricular do curso de Direito de uma universidade federal de cada estado do Brasil, exceto Minas Gerais, onde a análise foi realizada em três universidades; a segunda, em pesquisa de campo quantitativa mediante aplicação de questionários aos estudantes de graduação da Faculdade de Direito da UFMG e da disciplina Direitos Humanos e Políticas Públicas: Infância, Adolescência e Juventude da Formação Transversal em Direitos Humanos, também da UFMG e a terceira, em pesquisa qualitativa realizada por meio de entrevistas com docentes que ministram disciplina sobre direitos da criança e do adolescente na graduação em Direito, bem como com profissionais jurídicos que atuam na Justiça da Infância e Juventude, especificamente juízes, promotores e defensores. Constata-se que a temática dos direitos da criança e do adolescente está ausente, se não, incipiente, encontrando-se à margem do currículo jurídico, o que reverbera na atuação dos profissionais do Direito, principalmente daqueles que atuam na Justiça da Infância e Juventude, os quais dependem das instituições a que estão vinculados para se capacitarem ou o fazem por iniciativa própria. Conclui-se ser imprescindível repensar a educação superior jurídica de maneira a contemplar o Direito da Criança e do Adolescente na matriz curricular do curso de Direito, como ramo autônomo de conteúdo interdisciplinar, alcançando-se, pois, a prioridade principiológica, normativa, e, em especial, a efetividade tão necessária e urgente.
Abstract
La recherche vise à démontrer lincidence, l'intérêt et la relevance du Droit de lEnfant et de lAdolescent dans la formation des étudiants de licence en Droit, notamment à lUniversité Fédérale de Minas Gerais (UFMG). Nous partons de lanalyse du principe de la priorité absolue à lenfant et à ladolescent institué par la Constitution de la République (article 227, caput) par lequel il a été priorisé le service de leurs besoins et de leurs intérêts ainsi que la promotion, la prévention, la protection et la défense de leurs droits dont l'attribution est à tous : la famille, la société et lÉtat. Nous sous-entendons, donc, que les institutions denseignement supérieur, surtout celles centrées sur léducation en Droit, intègrent le réseau de garantie des droits de lenfant et de ladolescent selon leur responsabilité sociale et en tant que formatrices, dailleurs, des professionnels qui, de façon direct ou indirect, travailleront avec le public enfantadolescent. Notre travail a eu trois étapes distinctes et complémentaires. Dans la première étape, nous avons analysé la matrice curriculaire du cours de Droit dune université fédérale de chaque état du Brésil, sauf létat de Minas Gerais, où nous avons réalisé lanalyse dans trois universités. Puis, dans la deuxième, nous avons fait une recherche quantitative sur le terrain en appliquant un questionnaire aux étudiants de licence de la Faculté de Droit de lUFMG et de la matière « Les Droits Humains et les Politiques Publiques: lEnfance, lAdolescence et la Jeunesse » de la Formation Transversale en Droits Humains, aussi de lUFMG. Finalement, dans la troisième, nous avons réalisé une recherche qualitative en interviewant les professeurs qui enseignent des matières sur les droits de lenfant et de ladolescent dans la licence en Droit, ainsi quavec des professionnels juridiques qui travaillent dans la Justice de lEnfance et de la Jeunesse, spécifiquement des juges, des procureurs et des défenseurs. Nous avons constaté que la thématique des droits de lenfant et de ladolescent est absente voire naissante et elle se trouve à la marge du curriculum juridique, ce qui reverbera dans le travail des professionnels du Droit, surtout de ceux qui agissent dans la Justice de lEnfance et de la Jeunesse, qui dépendent des institutions auxquelles ils sont associés pour se former ou ils le font par initiative propre. Nous avons conclu être indispensable repenser léducation supérieur juridique afin de contempler le Droit de lEnfant et de lAdolescent dans la matrice curriculaire du cours de Droit, en tant quune branche autonome de contenu interdisciplinaire, en atteignant donc la priorité principiologique, normative et, notamment, leffectivité tellement nécessaire et urgente.
Assunto
Adolescentes Proteção Brasil, Direito Estudo e ensino, Direito, Acesso à justiça Brasil, Direitos das crianças Brasil
Palavras-chave
Educação superior jurídica, Direito da criança e do adolescente, Formação jurídica, Currículo jurídico, Prioridade absoluta