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metadata.dc.type: Tese de Doutorado
Title: Participação social e efetividade da deliberação em conselhos locais em Moçambique
metadata.dc.creator: Albino Alves Nito da Silva Simione
metadata.dc.contributor.advisor1: Ivan Beck Ckagnazaroff
metadata.dc.contributor.referee1: Alexandre de Padua Carrieri
metadata.dc.contributor.referee2: Telma Maria Goncalves Menicucci
metadata.dc.contributor.referee3: Simone Martins
metadata.dc.contributor.referee4: Ricardo Carneiro
metadata.dc.description.resumo: Esta investigação teve como objetivo analisar a participação institucionalizada e a efetividade dos conselhos locais no que tange à qualidade deliberativa, e vinculação às decisões governamentais e sua atuação como órgão fiscalizador das políticas públicas. Especificamente, com base na realização de estudo de caso dos Conselhos Locais dos Distritos de Bilene e Chibuto, efetuou-se uma análise que buscou verificar se eles se constituem em espaços de inclusão da população; sobre quem participa; o que se discute e se decide e os efeitos na governação local. Buscou-se verificar como ocorre a participação social e qual é a efetividade de deliberação de políticas públicas em conselhos locais? No enquadramento do estudo considerou-se as abordagens da participação social alicerçadas nos pressupostos da constituição de instituições participativas propostos por Fung (2004, 2015) e Avritzer (2008), combinados com as contribuições sobre representação feitas por Lüchmann (2007), Lavalle; Houtzager e Castello (2006), assim como nas proposições da abordagem da deliberação pública apresentadas por Bohman (2009), Cohen (2009) e Gutmann e Thompson (2008), associadas às bases conceituais da efetividade deliberativa propostas por Cunha (2007, 2009) e Faria (2010) e sobre efeitos da deliberação nas políticas públicas apresentadas por Michels e Binnema (2018). A abordagem metodológica utilizada caracteriza-se como qualitativa, baseada essencialmente em entrevistas com membros dos conselhos locais abrangidos e documentos normativos sobre a constituição e estruturação dos conselhos nos distritos, assim como em atas concernentes ao seu funcionamento. Em termos gerais, o estudo permitiu constatar a ocorrência de transformações nos padrões de relações entre o Estado e a sociedade na esfera distrital de governo em Moçambique no que concerne ao compartilhamento do poder decisório sobre as políticas públicas na última década, acompanhadas de disfunções que circundam os conselhos locais implantados. Os resultados mostram um potencial reduzido de inclusão dos atores sociais e ocorrência de desigualdades na representação, bem como práticas de deliberação no interior desses espaços dominadas pelo segmento do poder público e desfavoráveis aos segmentos dos atores da sociedade que podem comprometer as expectativas de ampliação da influência dos conselhos nas políticas e a democratização da administração pública
Abstract: This research aimed to analyze the institutionalized participation and the effectiveness of the local councils regarding the deliberative quality, and the linkage to the governmental decisions and its action as oversight body of public policies. Specifically, based on the case study of the Bilene and Chibuto Districts Local Councils, an analysis was carried out that sought to verify if they constitute spaces of inclusion of the population; who participates; what is discussed and decided and effects on local governance. We sought to observe how social participation occurs and what is the effectiveness of deliberation of public policies in local councils? In the framework of the study we consider social participation approaches based on the presuppositions of the constitution of participatory institutions proposed by Fung (2004, 2015) and Avritzer (2008), combined with the contributions on representation made by Lüchmann (2007), Lavalle; Houtzager and Castello (2006), as well as in the proposals of the public deliberation approach presented by Bohman (2009), Cohen (2009) and Gutmann and Thompson (2008), associated with the conceptual bases of deliberative effectiveness proposed by Cunha (2007, 2009) and Faria (2010) and on the effects of deliberation on public policies presented by Michels and Binnema (2018). The methodological approach used is characterized as qualitative, based essentially on interviews with members of the councils covered and normative documents that guided the constitution and structuring of the local district councils, as well rules of procedure concerning their operation. In general, the study allowed to verify the occurrence of changes in the patterns of relations between the State and society at the district level of government in Mozambique regarding the sharing of decision-making power over public policies in the last decade, accompanied by dysfunctions that surrounding local councils. The results show a reduced potential for inclusion of social actors and the occurrence of inequalities in representation, as well as deliberation practices within these spaces dominated by the government representatives and unfavorable to segments of society actors that may compromise expectations of expanding influence policies and the democratization of public administration
metadata.dc.subject.other: Administração pública Moçambique
Participação social Moçambique
Políticas públicas Moçambique
metadata.dc.language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
metadata.dc.publisher.initials: UFMG
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B2HP72
Issue Date: 3-Jul-2018
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