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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Gestão democrática e participação popular: a construção de sujeitos e a busca pelo direito à cidade
Authors: Floriana de Fatima Gaspar
First Advisor: Geraldo Magela Costa
First Referee: Heloisa Soares de Moura Costa
Second Referee: Jupira Gomes de Mendonca
Third Referee: Rafael de Oliveira Alves
Abstract: O presente trabalho se propõe a realizar uma reflexão a respeito dos processos de planejamento e gestão participativos, no âmbito do poder público municipal, buscando analisar sua capacidade de formação de sujeitos. Tem como ponto de partida os processos participativos conquistados e garantidos a partir do arcabouço jurídico contido no Capítulo da Política Urbana da Constituição Federal de 1988 e detalhado na sua regulamentação por meio da Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. Assim, pretende contribuir para a reflexão sobre os processos participativos enquanto possibilidade de transformação dos sujeitos e ampliação da cidadania, utilizando como estudo de caso o município de Contagem e a II Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2010 com o objetivo de revisar o Plano Diretor. Inicialmente apresenta o Município e, buscando também a contextualização com o momento histórico do país, descreve como historicamente uma parte considerável da população esteve excluída das decisões políticas que afetam a coletividade e como as ações de planejamento implementadas pelo Estado (ou a sua ausência) resultaram na estrutura urbana atual e na distribuição desigual dos recursos e benefícios da cidade aos seus cidadãos. Na sequência, aponta algumas reflexões sobre os processos participativos, suas possibilidades e limitações, com base nas análises e críticas apresentadas ao ideário da Reforma Urbana com foco em três elementos: o Estado, os movimentos sociais e o cenário social na qual se desenvolve a participação. Revisita os marcos legais que regem a realização dos processos participativos de planejamento e gestão urbana e descreve as Conferências Municipais de Política Urbana realizadas em Contagem. A partir das entrevistas realizadas com participantes da II Conferência, faz apontamentos sobre como os sujeitos percebem os processos participativos e se posicionam com relação aos mesmos e busca tecer uma reflexão sobre o entendimento da atuação da sociedade civil dentro das instâncias de participação.
Abstract: The present work aims to accomplish a reflection in regards to the planning processes and participatory management, in the scope of public municipal power, seeking to evaluate its capacity of subject formation. It has as a starting point the conquered participatory processes and guaranteed from legal outline contained in the Urban Policy Chapter of the Federal Constitution of 1988 e detailed in its regulation through Federal Law 10.257/2001, the City Statute. Therefore, aims to contribute to an observation over the participatory processes while possibility of subject transformation and citizenship enlargement, using as a case study the city of Contagem and the II Municipal Conference on Urban Policy, held in 2010 aiming to revise the Master Plan. Initially presents the city and, also seeking out the contextualization with the historical moment of the country, describes how a considerable part of the population was historically excluded of the political decisions that affect the collectivity and how the planning actions implemented by the State (or their absence) resulted in the current urban structure and the unequal distribution of resources and benefits of the city to its citizens. In sequence, points some thoughts about the participatory processes, their possibilities and limitations, based in analysis and criticism presented to the ideas of Urban Reform focusing in three elements: the State, the social movements and the social scene in which the participation develops. Revisits the legal frameworks governing the realization of participatory processes planning and urban management and describes the Municipal Conferences on Urban Policy carried out in Contagem. From interviews conducted with the participants of the II Conference, makes notes about how the subjects perceive the participatory processes and how they position in relation to themselves and searches to weave a reflection about the understanding of civil society acting inside the instances of participation.
Subject: Participação popular Contagem (MG)
Planejamento urbano Contagem (MG)
Direito urbanistico Contagem (MG)
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B2QKCR
Issue Date: 25-Aug-2016
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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