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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B4AF7S| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | Acordos TRIPS e TBT e seus reflexos nos depósitos de patentes farmacêuticas, comércio de produtos eletrônicos e no Índice Global de Inovação |
| Authors: | Gabriela Ferreira Franco |
| First Advisor: | Fabricio Bertini Pasquot Polido |
| First Referee: | Marcia Siqueira Rapini |
| Second Referee: | Renato Cesar Cardoso |
| Abstract: | A criação da Organização Mundial do Comércio - OMC representou significativo marco na regulamentação do comércio internacional, uma vez que passou a abordar temas que não compunham a pauta do antigo sistema estabelecido pelo Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) de 1947. Ao final da Rodada Uruguai, temáticas envolvendo mercadorias, serviços e propriedade intelectual passaram a ser assuntos de interesse e de relevância nas relações comerciais entre os países. Diante desse cenário, foram propostos, no âmbito da OMC, dois importantes acordos comerciais multilaterais para regulamentar a propriedade intelectual e o comércio de mercadorias, quais sejam, o Acordo sobre a Proteção da Propriedade Intelectual (TRIPS) e o Tratado de Barreiras Técnicas (TBT). O TRIPS tem como objetivo a consolidação da proteção global à propriedade intelectual dos países membros da OMC, de modo a não criar barreiras ao comércio internacionais. Já o TBT visa à criação e a regulamentação do uso de barreiras técnicas ao comércio internacional, de modo a não criar barreiras e normas técnicas restritivas. O presente trabalho tem por objetivo analisar e discutir os Acordos TRIPS e TBT, avaliando a importância dos mesmos, bem como seus possíveis reflexos nas relações comerciais na União Europeia (UE). Para isso, são levantados dados primários e secundários das importações e exportações de produtos eletrônicos e dos depósitos de patentes farmacêuticas no Brasil, na Índia e na Argentina, durante um período determinado pré e pós TBT e TRIPS, para que os resultados fossem comparados entre si. As análises realizadas demonstraram possíveis reflexos da incidência dos acordos TRIPS e TBT, nas relações comerciais da UE e nos depósitos de patentes farmacêuticas nos países estudados. Também é objeto do presente estudo, o levantamento das possíveis correlações desses dados com a estrutura dos Sistemas Nacionais de Inovação e, consequentemente, com o posicionamento dos países no ranking do Índice Global de Inovação (IGI). Nesse sentido, os dados analisados evidenciam, também, fragilidades do Sistema Nacional de Inovação do Brasil (SNI), considerando um representativo percentual de depósitos no país de patentes por pessoas físicas, bem como por outros países, retratando o desalinhamento entre as instituições que integram o SNI brasileiro. Por fim, o reflexo dessas análises pode ser percebido pelo baixo e, em atual queda, posicionamento do Brasil no IGI. |
| Abstract: | The creation of the World Trade Organization (WTO) represented a significant milestone in the regulation of international trade since it began to address issues that were not in GATT 47. At the end of the Uruguay Round, thematic issues involving goods, services and intelectual property become matters of interest and relevance in the comercial relations between the countries. Accordingly, two important multilateral trade agréments to regulate intelectual property and trade goods, namely the Agreementon Intellectual Property Protection (TRIPS) and the Technical Barrier Treaty (TBT), proposed within the framework of the WTO. TRIPS aim to consolidate the global protection of intelectual property of WTO member countries so as not to create barriers to international trade. TBT has the objective of creating and regulating the use of technical barriers to international trade, so as not to create barrirs and restrictive technical standards. The intente of this paper is to analyze and discuss the TRIPS and TBT Agreements, assessing their importance and their possible impacton trade relations in the European Union (EU) and on the structuring of countries' intelectual property policies. For this purpose, primary and secondary data collected on imports and exports of electronic products and pharmaceutical patente deposits in Brazil, India, and Argentina, for a pre determined period before and after TBT and TRIPS and results compared to each other. These analyzes have shown possible effects of the TRIPS and TBT agréments on EU trade relations and on pharmaceutical patente deposits in the countries studied. It is also the object of the present study, the survey of the possible correlations of this data with the structure of the National Systems of Innovation and consequently, the positioning of the countries in the ranking of the Global Innovation Index (IGI). As such, the analyzed data also showed a fragility of the National Innovation System of Brazil (SNI), considering a representative percentage of deposits in the country of patentes by individuals, as well as by other countries, depicting the misalign men tbetween the institutions that integrate the Brazilian SNI. Finally, these analyzes reflect the low and current decline of Brazil's positioning in IGI. |
| Subject: | Inovação Tecnológica Propriedade intelectual |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B4AF7S |
| Issue Date: | 6-Mar-2018 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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