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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B68F8L| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | Preservação digital dos processos judiciais eletrônicos: políticas arquivísticas no Tribunal Regional do Trabalho da 3 ª Região, Minas Gerais |
| Authors: | Bruno Gomes da Silveira |
| First Advisor: | Renato Pinto Venancio |
| First Referee: | Margarete Farias de Moraes |
| Second Referee: | Adalson de Oliveira Nascimento |
| Abstract: | Desde a promulgação da Emenda n. 45/2004, que regulamentou a reforma do judiciário, prevista no art. 5°, LXXVIII, da CF, o Poder Judiciário vem desdobrando-se para garantir uma maior celeridade processual através de instrumentos que possibilitam apressurar e assegurar a razoável duração dos processos. A implantação do sistema PJE destaca-se como principal medida para atingir este fim, uma vez que intenta a utilização de uma plataforma única para produção e tramitação de processos jurídicos nato-digitais em todas as esferas do judiciário. A Justiça do Trabalho, importante segmento do Poder Judiciário, apresenta-se como um dos ramos pioneiros na utilização do software, contando atualmente com a implantação do sistema em todas as Regiões do Trabalho componentes de sua estrutura de atuação. Neste contexto, o problema norteador desta pesquisa consistiu em descrever as medidas e políticas adotadas pelo Poder Judiciário no sentido de garantir a preservação a longo prazo dos Processos Judiciais Eletrônicos. A partir de um estudo de caso realizado no Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3ª), procuramos evidenciar como a preocupação com a preservação é tratada no que tange à avaliação e destinação documental, ao parque tecnológico e a política de armazenamento dos processos. A partir de uma investigação de cunho qualitativo, utilizamos o método da pesquisa documental para contextualizar o TRT3ª e o levantamento bibliográfico para aprofundar as questões relacionadas aos principais parâmetros de preservação traduzidos em estratégias, políticas e modelos referenciais. Entrevistas semi-estruturadas foram utilizadas para captar a percepção interna sobre a problemática no órgão e as ações realizadas. Utilizamos, também, o formulário de perguntas como método complementar para coletar informações relacionadas a aderência do PJE aos requisitos de preservação presentes no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MOREQ-JUS). Detectamos a ausência de políticas e práticas de preservação, avaliação e destinação relacionadas aos processos produzidos em meio digital e uma baixa aderência aos requisitos de preservação elencados pelo modelo. Frente a este cenário preocupante, foi apresentado uma proposta de funcionamento do PJE junto a um repositório digital. |
| Abstract: | Since the enactment of Amendment n. 45/2004, which regulated the reform of the judiciary, provided for in art. 5, LXXVIII, of the CF, the Judiciary has been unfolding to ensure greater procedural speed through instruments that make it possible to hasten and ensure the reasonable duration of the proceedings. The implantation of the PJe system stands out as the main measure to achieve this aim, since it is intended to use a single platform for the production and processing of digital-born legal processes in all spheres of the judiciary. The Labor Court, an important segment of the Judiciary Branch, is one of the pioneer branches in the use of software, currently counting on the implementation of the system in all Labor Regions components of its work structure. In this context, the research guiding problem was to examine the measures and policies adopted by the Judiciary to ensure the preservation of long-term judicial processes. From a case study at the Regional Labor Court of the Third Region, it was sought to highlight how the concern with preservation is felt and treated with regard to the evaluation criteria and the archivistical destination, the technological park and the storage policy. From a qualitative wedge investigation, we used the documentary research method to contextualize the TRT3ª and the bibliographic survey to deepen the questions related to the main preservation parameters translated into strategies, policies and reference models. Semi-structured interviews were used to capture the internal perception about the problematic in the organ and performed actions. We also used a question form as a complementary method to infer more specific queries related to the adherence of the PC to the preservation requirements of the Model Requirements for Computerized Process Management and Documents of the Judiciary (MOREQ-JUS). We have detected the absence of preservation, evaluation and disposal policies and practices related to the processes produced in digital media and a low adherence to the requirements of preservation of the listed in MOREQ-JUS. Faced with this worrying scenario, a proposal was presented to integrate the PJE into a digital repository. |
| Subject: | Arquivologia Preservação pela digitalização Políticas públicas Documentação Direito Documentos arquivísticos Digitalização Brasil Tribunal Regional do Trabalho (MG) Arquivos Ciência da informação |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B68F8L |
| Issue Date: | 20-Dec-2017 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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