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Tipo: Dissertação de Mestrado
Título: Risco orçamentário nos estados brasileiros e no Distrito Federal: uma proposta de aplicação de técnicas de tracking error sobre as despesas públicas
Autor(es): Jucilaine Aparecida de Andrade
Primeiro Orientador: Bruno Perez Ferreira
Primeiro membro da banca : Marcos Antonio de Camargos
Segundo membro da banca: Flávio Dias Rocha
Terceiro membro da banca: Marcia Mascarenhas Alemao
Resumo: A intervenção do Estado na economia tem como pressuposto a existência de falhas de mercado e ocorre fundamentalmente por meio do orçamento. Entretanto, ao intervir, o Estado pode não corresponder às expectativas de seus principais financiadores os cidadãos. Há instrumentos que permitem alterações orçamentárias, contingenciamentos e desvinculações de receitas, possibilitando que a execução não ocorra conforme exposto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Tais instrumentos proporcionam flexibilidade aos gestores públicos para alocar recursos. Diante disso, qual o nível de divergência entre as despesas fixadas no orçamento dos Estados e do Distrito Federal e as despesas executadas? O objetivo central desta pesquisa foi avaliar as divergências entre as despesas fixadas nas LOAs e as despesas executadas nos Estados e no Distrito Federal. Desvios acentuados e sistemáticos são indícios de baixa confiabilidade do orçamento. Os objetivos específicos foram entender o processo de elaboração do orçamento e compreender possíveis necessidades de alterações orçamentárias ao longo da execução; investigar os instrumentos que possibilitam a execução das despesas de forma divergente do previsto no orçamento, bem como suas aplicações; adotar técnicas de tracking error em finanças públicas como forma de mensurar a divergência entre as despesas orçadas e as executadas; aplicar a metodologia PEFA-framework - que é uma padronização internacional para avaliação da gestão das finanças públicas - para constituir uma base de comparação financeira-orçamentária entre as instituições pesquisadas. No contexto da Teoria da Agência, supõe-se os gestores públicos como agentes maximizadores de utilidade que podem utilizar os recursos livres para privilegiar interesses particulares. Situação semelhante é observada no âmbito das finanças corporativas quando gestores de fundos de investimentos possuem certa flexibilidade para atuar. Nesse caso, os investidores utilizam o tracking error para analisar se a gestão do fundo tem alcançado a estratégia com a qual se comprometeu. Logo, esta pesquisa se propôs a aplicar técnicas semelhantes ao tracking error em finanças públicas como metodologia para mensurar o quanto a execução tem divergido dos valores previamente estabelecidos no orçamento e, assim, analisar a confiabilidade orçamentária. Três técnicas complementares foram aplicadas: a variação percentual, a análise da regressão linear e a metodologia PEFA-framework. Verificou-se que em média as despesas autorizadas foram maiores do que as despesas fixadas inicialmente na LOA em aproximadamente 15%. As despesas de capital apresentaram maior volatilidade e maior variação do que as despesas correntes. As despesas alocadas nas funções de Educação, Saúde, Encargos Especiais e Segurança Pública apresentaram as menores variações, ao passo que as despesas alocadas nas funções Indústria, Habitação, Energia, e Saneamento apresentaram altas variações. No âmbito da metodologia PEFA-framework, as despesas classificadas por função obtiveram a classificação D. Em suma, as despesas que passam por controle rígido foram as que apresentaram menores divergências. A confiabilidade da LOA mostrou-se crítica em relação a outras despesas.
Abstract: The intervention of the State in the economy has the assumption of market failures and occurs mainly through the budget. However, intervention by the State may not meet the expectations of its main funders the citizens. There are instruments that allow budgetary changes, contingencies and unlinked revenues, allowing for the execution not to occur as set forth in the Annual Budget Law (LOA). Such instruments provide flexibility for public managers to allocate resources. In view of this, what is the level of divergence between the expenses established in the LOAs of the States and the Federal District and the expenses incurred? The main objective of this research was to evaluate the differences between the expenses established in the LOAs and the expenditures executed in the States and in the Federal District. Significant and systematic deviations are indicative of low budget reliability. The specific objectives were to understand the budgeting process and possible budget change needs throughout implementation; to investigate the instruments allowing expenditure to be implemented that diverge from the budget, as well as its applications; to adopt tracking error techniques in public finances as a way of measuring the divergence between budgeted and executed expenses; to apply the PEFA-framework methodology, which is an international standard for evaluating the management of public finances, to provide a basis for international financial-budgetary comparison. In the context of Agency Theory, public managers are supposed to be utility-maximizing agents who can use free resources to privilege particular interests. A similar situation is observed in corporate finance when investment fund managers have some flexibility to act. In this case, investors use the tracking error to analyze whether the fund management has achieved the strategy to which it has committed. Therefore, this research proposed to apply techniques similar to the tracking error in public finances as methodology to measure how much the execution has diverged from the values previously established in the budget and thus, to analyze the budget reliability. Three complementary techniques were applied: percentage variation, linear regression analysis and PEFAframework methodology. It was found that on average the authorized expenditure was higher than the expenditure initially set in the LOA by approximately 15%. Capital expenditures showed greater volatility and greater variation than current expenditures. Expenses allocated to the functions of Education, Health, Special Charges and Public Safety showed the smallest variations, while the expenses allocated to the functions of Industry, Housing, Energy, and Basic Sanitation presented high variations. In the PEFA-framework methodology, expenses classified by function were rated D. In short, expenses that went through rigid control were the ones that presented the least divergence. The budget reliability was critical to other expenses.
Assunto: Administração
Politica orçamentária Brasil
Finanças publicas Brasil
Idioma: Português
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B6VEJU
Data do documento: 18-Jun-2018
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