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Tipo: Dissertação de Mestrado
Título: A influência das restrições financeiras na gestão tributária das empresas brasileiras
Autor(es): Danielle Penido Teixeira
primer Tutor: Renata Turola Takamatsu
Resumen: As questões acerca da arrecadação tributária no Brasil são cada vez mais debatidas na sociedade, principalmente em razão de ser quase unanimidade que o atual patamar de tributação é excessivo. Uma crescente frente de estudos tem-se centrado na análise dos determinantes do gerenciamento tributário. Destarte, os pesquisadores buscam identificar as características das empresas potencialmente associadas a atividades relacionadas a esta prática, incluindo o nível de endividamento, a intensidade de capital, a intensidade do inventário, os níveis de governança corporativa, a independência do conselho da administração dentre outras. Neste estudo, verifica-se o impacto das restrições financeiras sobre o comportamento de gerenciamento tributário de uma empresa. É interessante notar que em uma situação de constrição financeira, as fontes de financiamento tradicionais tornam-se mais dispendiosas ou menos acessíveis e as empresas procuram alternativas para custear suas operações. Neste caso, o gerenciamento tributário pode ser visto como uma potencial fonte de recursos na medida em que reduz o lucro tributável relatado ou aumenta os créditos fiscais, diminuindo assim o recolhimento de tributos. O objetivo geral desta pesquisa foi verificar as relações existentes entre as restrições financeiras e a adoção de práticas de gerenciamento tributário das companhias brasileiras. Para tanto, identificou-se o gerenciamento tributário nas empresas brasileiras não financeiras no período de 2012 a 2016 através do cálculo da proxy CashETR, que se refere à medida percentual entre despesas tributárias e lucro contábil por três anos. Como resultado preliminar, constatou-se que as empresas brasileiras adotam práticas gerenciamento tributário, já que a CashETR, apresentou alíquotas efetivas de 23,2%, ou seja, aproximadamente 11 pontos percentuais menor que a principal alíquota nominal (34%) dos tributos sobre o lucro vigente no período analisado (2012 2016). Além disto, identificou-se que o ano de 2015 foi o que apresentou a menor alíquota efetiva (CashETR = 21,7%), o que pode ter sido ocasionado em função da estagnação econômica verificada neste período e a consequente retração da atividade econômica no Brasil (IBGE, 2015). Identificado o gerenciamento tributário e utilizando a abordagem estatística de dados em painel, relacionou-se a proxy calculada às características de restrição financeira: (i) tamanho, (ii) pagamento de dividendos e recompra de ações, (iii) alavancagem financeira, (iv) emissão de ADR e (v) classificação de risco de crédito. Como resultado, verificou-se que o pagamento de dividendos, a recompra efetiva de ações, a emissão de ADR e a notação de rating em grau especulativo, das quais se esperava uma relação positiva com a proxy CashETR, apresentaram o sinal esperado na regressão e mostraram-se significativas ao nível de 5%. Esse resultado indica, portanto, que empresas com características de restrição financeira estão engajadas na adoção de práticas de gerenciamento tributário que reduzem o seu lucro tributável e, consequentemente a sua alíquota efetiva de tributos. Por fim, foram ainda verificadas significâncias estatísticas nas variáveis de controle utilizadas no modelo, demonstrando que a rentabilidade (ROA), o segmento de governança corporativa e a crise são características que influenciam o gerenciamento tributário calculado pela CashETR.
Abstract: The questions about tax collection in Brazil are increasingly debated in society, mainly because it is almost unanimous that the current level of taxation is excessive. A growing front of studies has focused on analyzing the determinants of tax management. Thus, the researchers seek to identify the characteristics of companies potentially associated with activities related to this practice, including the level of indebtedness, capital intensity, inventory intensity, levels of corporate governance, independence of the board of directors among others. In this study, the impact of financial constraints on the tax management behavior of a company is verified. It is interesting to note that in a situation of financial constraint, traditional financing sources become more expensive or less accessible and companies seek alternatives to fund their operations. In this case, tax management can be viewed as a potential source of resources to the extent that it reduces reported taxable profit or increases tax credits, thereby reducing tax collection. The general objective of this research was to verify the relationship between financial constraints and the adoption of tax management practices of Brazilian companies. For this purpose, tax management was identified in Brazilian non-financial companies in the period from 2012 to 2016 by calculating the CashETR proxy, which refers to the percentage measure between tax expenses and accounting profit for three years. As a preliminary result, it was verified that Brazilian companies adopt tax management practices, since CashETR had effective tax rates of 23.2%, or approximately 11 percentage points lower than the main nominal rate (34%) of taxes on the current profit in the analyzed period (2012 - 2016). In addition, it was identified that the year 2015 had the lowest effective rate (CashETR = 21.7%), which may have been due to the economic stagnation observed in this period and the consequent retraction of economic activity in the Brazil (IBGE, 2015). Identifying the tax management and using the statistical approach of panel data, we related the calculated proxies to the characteristics of financial constraint: (i) size, (ii) payment of dividends and repurchase of shares, (iii) financial leverage, (iv ) issuance of ADRs and (v) classification of credit risk. As a result, it was found that the payment of dividends, the effective repurchase of shares, the issuance of ADRs and speculative grade ratings, which were expected to be positively related to the CashETR proxy, showed the expected sign in the regression and were significant at the 5% level. This result indicates, therefore, that companies with financial restraint characteristics are engaged in the adoption of tax management practices that reduce their taxable profit and, consequently, their effective tax rate. Finally, statistical significance was verified in the control variables used in the model, demonstrating that profitability (ROA), corporate governance segment and crisis are characteristics that influence the tax management calculated by CashETR.
Asunto: Contabilidade
Idioma: Português
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B7KHUZ
Fecha del documento: 26-mar-2018
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