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Type: Dissertação de Mestrado
Title: O sistema comissional e a atuação de interesses organizados: acesso e influência na câmara dos deputados
Authors: Ciro Antonio da Silva Resende
First Advisor: Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos
First Co-advisor: Silvio Segundo Salej Higgins
First Referee: Eduardo Moreira da Silva
Second Referee: Pablo Silva Cesário
Abstract: No Brasil, as comissões permanentes da Câmara dos Deputados são apontadas como arenas relevantes para as atividades de lobbying. Nessas arenas, as audiências públicas são um espaço central para a defesa de demandas de grupos de pressão, por meio do qual há a oportunidade de se apresentar informações aos tomadores de decisão, estabelecer contatos com outros grupos e demarcar preferências. Embora esses eventos sejam um mecanismo capaz de ampliar o acesso às comissões, isso não está igualmente distribuído entre os interesses organizados. Torna-se fundamental, portanto, indagar: quais atores fizeram-se presentes nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, nas 53ª e 54ª legislaturas? Quão acessíveis são essas arenas? A perspectiva com a qual se trabalha assume que, atuando em um mesmo ambiente político, grupos estabelecem relações entre si, a partir das quais emerge uma ampla rede. A essa rede a atenção é dirigida, assim como às policy networks que se formam em cada arena do sistema comissional, identificando-se seus atores mais centrais. Argumenta-se que esses atores têm maiores oportunidades de contar com recursos e informações, diferentemente daqueles que possuem restrições de acesso. Grande parte dos dados mobilizados neste trabalho advêm da pesquisa Dinheiro e política: a influência do poder econômico no Congresso Nacional, desenvolvida pelo Ipea. Entre os resultados, observa-se expressiva variação nos números de audiências públicas realizadas e de participações nesses eventos entre as comissões permanentes, indicando a existência de distintas dinâmicas. No que se refere aos atores presentes, os achados corroboram a tese de um sistema de representação de interesses híbrido, verificando-se também a ocorrência de escrutínio forte de setores do governo, os quais são atores relevantes na disputa por influência no processo decisório. Observa-se, ainda, um cenário geral caracterizado por concentração nas participações e desigualdade no acesso às comissões permanentes. A partir da abordagem de análises de redes sociais, verifica-se que emergem estruturas relacionais significativamente distintas entre as comissões, lançando-se luz sobre duas arenas específicas: a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A comparação entre essas jurisdições indica diferenças, desenvolvendo-se hipóteses acerca desse aspecto e apontando-se caminhos para uma agenda futura de pesquisa.
Abstract: In Brazil, the permanent committees of the House of Representatives are pointed out as relevant arenas to lobbying activities. In these arenas, public hearings are a central space for the defense of demands of pressure groups, through which there is the opportunity to present information to decision makers, establish contacts with other groups and demarcate preferences. Although public hearings are a mechanism for increasing access to committees, this is not equally distributed among organized interests. It is therefore crucial to ask: which actors were present in the permanent committees of the House of Representatives, in the 53rd and 54th legislatures? How accessible are these arenas? The perspective that it works assumes that, acting in the same political environment, groups establish relations among themselves, from which emerges a wide network. Attention is directed for this network, as well as for the policy networks that form in each arena of the commission system, identifying its most central actors. It is argued that these actors have greater opportunities to have resources and information, unlike those that have access restrictions. A great deal of data mobilized in this work come from the research Money and politics: the influence of economic power in the National Congress, developed by Ipea. Among the results, it was observed that there was a significant variation in the number of public hearings and participation in these events among permanent committees, indicating the existence of different dynamics among these arenas. With regard to the actors present at public hearings, the results corroborate with the thesis of a hybrid system of representation, and there is also a strong scrutiny of government sectors, which are relevant actors in the dispute for influence in the decision-making process. It was observed a general scenario characterized by concentration on participation and inequality in access to permanent committees. Based on the social network analysis approach, it verifies that emerges relational indicators significantly different between the commissions, especially about two arenas: the Committee of Economic Development, Industry, Commerce and Services and the Committee of Working, Administration and Public Service. The comparison between those jurisdictions reveals differences, which leads to hypotheses about this aspect and points the way to a future research agenda.
Subject: Rede de política
Comissões
Ciência política
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B9JHSA
Issue Date: 27-Jul-2018
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