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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Imposto sobre grandes fortunas: análise em face das peculiaridades da realidade brasileira
Authors: Gabriel Arbex Valle
First Advisor: Onofre Alves Batista Junior
First Referee: Misabel de Abreu Machado Derzi
Second Referee: Valter de Souza Lobato
Third Referee: Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante
Abstract: Nas últimas décadas, a acumulação de capital nas mãos de um reduzido número de pessoas é um fenômeno que vem se intensificando no mundo, de modo que a desigualdade econômica e social está retornando a níveis outrora vivenciados, com alta probabilidade de atingir níveis históricos recordes se nada for feito. A história cuidou de demonstrar que somente as grandes guerras e a intervenção pública impactaram na questão da desigualdade de maneira a reduzir seus índices. Como não desejamos enfrentar mais um conflito armado de proporções mundiais, focamos na figura do Estado como única entidade capaz de domar os excessos verificados num sistema capitalista de mercado, de combater o aumento da desigualdade e de reduzir os elevados níveis em que ela se encontra. Sob a ótica rawlsiana, as desigualdades são até mesmo admitidas, mas desde que em benefício dos menos favorecidos e que não sejam excessivas a ponto de enfraquecer o próprio regime democrático e a capacidade de todos os cidadãos influírem de maneira igualitária nas decisões políticas. No Brasil, que figura como um dos países mais desiguais do mundo, ao invés de se desenvolver instrumentos que desacelerem o crescimento da concentração e da desigualdade, o governo vem, muito pelo contrário, intervindo de maneira a proporcionar a reprodução desses fenômenos, tal como se verifica pelas políticas tributárias eminentemente regressivas. Com efeito, o sistema tributário vigente no Brasil é repleto de incongruências e distorções, tendo como característica principal seu caráter regressivo, onerando-se mais consumo e renda do trabalho assalariado do que patrimônio e renda do capital. Aqui, a maior parte da renda e do capital dos mais ricos não está sujeita à tributação de maneira compatível com o princípio da capacidade contributiva e com a ideia de justa repartição do ônus tributário. Nesse contexto, ao lado de diversas outras ferramentas tributárias colocadas à disposição do legislador, a introdução do imposto sobre grandes fortunas teria a capacidade de tornar a distribuição da carga tributária brasileira menos injusta, realizando o princípio da capacidade contributiva e contribuindo, ao final, para a própria realização da justiça tributária em nosso país. Além disso, vislumbra-se nesta exação uma importante ferramenta de aumento da eficiência do controle administrativo-fiscal - com consequente elevação da arrecadação tributária total - e de combate às desigualdades sociais e econômicas. Considera-se, todavia, que a propalada função redistributiva do imposto sobre grandes fortunas somente seria efetiva se os recursos arrecadados fossem destinados à realização da justiça distributiva.
Abstract: In the last decades, the accumulation of capital in the hands of a small number of people is a phenomenon that is intensifying in the world, so that the economic and social inequality is returning to previously experienced levels, with high probability of reaching record historical levels if nothing is done. History has shown that only major wars and public intervention have impacted the issue of inequality in ways that reduce its rates. As we do not wish to face yet another armed conflict of world proportions, we focus on the figure of the State as the only entity able to tame the excesses in a capitalist market system, to combat the increase of inequality and to reduce the high levels in which it is found. From the rawlsian point of view, inequalities are even admitted, but provided that they are to the benefit of the underprivileged and are not excessive enough to weaken the democratic regime itself and the ability of all citizens to influence political decisions in an equal way. In Brazil, which is one of the most unequal countries in the world, instead of developing instruments that slow the growth of concentration and inequality, the government is, on the contrary, intervening in a way to provide the reproduction of these phenomena, as is verified by the eminently regressive tax policies. In effect, the tax system in force in Brazil is full of incongruities and distortions, having as its main characteristic its regressive character, burdening more consumption and income from salaried work than patrimony and capital income. Here, most of the income and capital of the richest are not subject to taxation in a manner compatible with the principle of taxable capacity and with the idea of a fair distribution of the tax burden. In this context, along with several other tax tools made available to the legislator, the introduction of the tax on large fortunes would have the capacity to make the distribution of the brazilian tax burden less unfair, fulfilling the principle of contributory capacity and contributing, in the end, to the very realization of tax justice in our country. In addition, it can be seen in this exaction an important tool to increase the efficiency of administrative and fiscal control - with a consequent increase in total tax collection - and to combat social and economic inequalities. It is considered, however, that the redistributive function of the tax on large fortunes would only be effective if the resources collected were destined to the realization of distributive justice.
Subject: Justiça distributiva
Capitalismo
Impostos
Direito tributario Brasil
Renda
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B9KJPG
Issue Date: 27-Aug-2018
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