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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Análise da distribuição de recursos financeiros na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais
Authors: Thiago Souza Santana
First Advisor: Ivan Beck Ckagnazaroff
First Referee: Bruno Lazzarotti Diniz Costa
Second Referee: Mauro César da Silveira
Abstract: Para a execução de políticas públicas culturais e esportivas, instrumentos governamentais de renúncia fiscal têm tido posição central no financiamento das iniciativas. Nesse modelo, o poder decisório para alocação de recursos públicos é delegado ao setor privado, que financia projetos e deduz o valor investido do imposto a ser pago. Contudo, a lógica de mercado pode afetar negativamente a equidade do mecanismo, com possível prevalência de critérios mercadológicos para a escolha dos projetos a serem patrocinados pela empresa. O presente trabalho busca analisar a distribuição de recursos de políticas públicas implementadas por meio de instrumentos governamentais de renúncia fiscal, calcado na experiência da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, em análise comparada a outras Leis de Incentivo. Realizou-se revisão da literatura relacionada, considerando as contribuições de autores que discorreram sobre o conceito de política pública e seu ciclo, bem como sobre o histórico de Leis de Incentivo ao Esporte e à Cultura no âmbito federal e em Minas Gerais. Para realização da pesquisa, de caráter quantitativo, foi feita a tabulação dos recursos financeiros distribuídos na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais de 2014 a abril de 2018, com as seguintes variáveis: recursos alocados por tipo de projeto e por tipo de executor, perfil das empresas apoiadoras, grau de dependência dos projetos em relação às empresas apoiadoras e evolução do orçamento anual destinado ao esporte em Minas Gerais. Os dados demonstram que a concentração identificada em outros mecanismos se repete na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, com recursos distribuídos para poucos Executores e poucos municípios, e por número limitado de empresas apoiadoras, ocasionando um descompasso entre o planejamento governamental e a efetiva distribuição dos recursos. No entanto, verificam-se também aspectos positivos da implementação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, em especial o aumento de recursos destinados às ações esportivas em Minas Gerais, a concentração geográfica relativamente menor do que a identificada na Lei Estadual de Incentivo à Cultura e a atuação de entidades de Belo Horizonte e região em cidades do interior do estado.
Abstract: For the implementation of cultural and sporting public policies, government instruments of fiscal renunciation have played a central role in the financing of initiatives. In this model, the decision-making power for allocating public resources is delegated to the private sector, which finances projects and deducts the amount invested from the tax to be paid. However, market logic can negatively affect the equity of the mechanism, with a possible prevalence of market criteria for the choice of projects to be sponsored by the company. The present work seeks to analyze the distribution of resources of public policies implemented through government instruments of fiscal renunciation, based on the experience of the State Law of Incentive to Sport of Minas Gerais, in comparison with other Incentive Laws. A review of the related literature was carried out, considering the contributions of authors who discussed the concept of public policy and his cycle, as well as the historical of Sports and Culture Incentive Laws in the federal ambit and in Minas Gerais. In order to carry out the research, of quantitative character, was tabulated the financial resources distributed in the State Law of Incentive to Sport of Minas Gerais from 2014 to April 2018, with the following variables: resources allocated by type of project and by type of executor, profile of the supporting companies, degree of dependence of the projects in relation to the supporting companies and evolution of the annual budget destined to the sport in Minas Gerais. The data show that the concentration identified in other mechanisms is repeated in the State Law of Sports Incentive, with resources distributed to few Executives and few municipalities and by a limited number of supporting companies, causing a mismatch between government planning and the effective distribution of resources. However, there are also positive aspects of the implementation of the State Sports Incentive Law, especially the increase of resources destined to sporting activities in Minas Gerais, the geographic concentration relatively smaller than that identified in the State Incentive Law for Culture and the performance of entities of Belo Horizonte and region in cities of the interior of the state.
Subject: Patrocínio esportivo Minas Gerais
Políticas públicas Minas Gerais
Esportes Legislação Minas Gerais
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BADFP3
Issue Date: 24-Aug-2018
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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