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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Aziz Tuffi Salibapt_BR
dc.contributor.referee1Marcelo Andrade Ferespt_BR
dc.contributor.referee2Roberto Luiz Silvapt_BR
dc.creatorAna Luíza Fernandes Tótolapt_BR
dc.date.accessioned2019-08-10T06:48:31Z-
dc.date.available2019-08-10T06:48:31Z-
dc.date.issued2018-08-27pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/BUOS-BAMKCJ-
dc.description.abstractIn the last decades, the protection of the cultural patrimony has intensified in the international, regional and also at domestic level. Notwithstanding the efforts made in this regard, the international traffic in cultural goods is a reality that reaches States around the world, handling huge profits every year. Concern has increased as the association of trafficking with other types of crime, such as terrorism, money laundering, corruption, other forms of trafficking, and the practice of such crime in the context of transnational organized crime has been noted. Analyzing the Brazilian legal system, it was verified that it is not completely in compliance with what is required of the Brazilian State taking into account the main international obligations with regard to combating illicit trafficking in cultural goods. Therefore, in the end, recommendations were made so that the domestic rules that refer to the issue are adequate to such obligations.pt_BR
dc.description.resumoNas últimas décadas, a proteção do patrimônio cultural se intensificou tanto no âmbito internacional e regional quanto no âmbito doméstico. Não obstante aos esforços realizados nesse sentido, o tráfico internacional de bens culturais é uma realidade que atinge Estados em todo o mundo, movimentando vultosas quantias todos os anos. A preocupação tem aumentado na medida em que tem se observado a associação do tráfico com outros tipos de crimes, como terrorismo, lavagem de dinheiro, corrupção, outras modalidades de tráfico, além da prática desse crime no âmbito da criminalidade organizada transnacional. Analisando-se o ordenamento jurídico interno brasileiro, constatou-se que ele não está completamente em conformidade com o que é requerido do Estado Brasileiro levando em consideração as principais obrigações contraídas no âmbito internacional no que diz respeito ao combate do tráfico ilícito de bens culturais. Sendo assim, ao final, foram realizadas recomendações a fim de que as normas internas que se referem à questão estejam adequadas a tais obrigações.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTráfico Internacional de Bens Culturaispt_BR
dc.subjectDireito Internacional do Patrimônio Culturalpt_BR
dc.subjectObrigações Internacionaispt_BR
dc.subject.otherPatrimonio cultural Proteção (Direito internacional publico)pt_BR
dc.subject.otherDireitopt_BR
dc.subject.otherCooperação internacionalpt_BR
dc.titleO combate ao tráfico internacional de bens culturaispt_BR
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
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