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Type: Tese de Doutorado
Title: Os paradigmas no direito e suas anomalias: hermenêutica dialética e o justo atual segundo uma consciência paradigmática
Authors: Danilo Ribeiro Peixoto
First Advisor: Ricardo Henrique Carvalho Salgado
First Referee: Karine Salgado
Second Referee: Paulo César Pinto de Oliveira
Third Referee: Renato Cesar Cardoso
metadata.dc.contributor.referee4: Roberto Vasconcelos Novaes
Abstract: Procurar sentidos contemporâneos ao justo implica enxergá-lo como um problema dado internamente à história por uma racionalidade condicionada, consciente de sua precariedade, e que forma os seus juízos a partir das compreensões possibilitadas e limitadas por um horizonte histórico de sentido. A concepção de justo forma-se pela experiência e retrata uma vontade que nega a própria experiência vivenciada pela consciência. Apesar da comum pretensão de objetividade para os significados do mundo, o subjetivo é sempre inerente à constituição de sentido, sobretudo no âmbito da razão prática. Em um contexto no qual a Constituição compõe o cerne dos sistemas jurídicos e o Direto Constitucional ocupa o centro dos debates hodiernos; é relevante contemporaneamente no Direito reconhecer a existência de uma racionalidade paradigmática; tendo esta influência nas significações jurídicas atuais. A ideia de paradigma é compreendida no Direito a partir de acepções distintas àquelas às da Filosofia da Ciência e em contextos que não remontam à teoria original de Thomas Kuhn em A estrutura das revoluções científicas, no entanto é possível retratar analogicamente algumas noções presentes na teoria kuhniana dos paradigmas. Entende-se necessário resgatar ao Direito o conceito de anomalia, inspirado em Kuhn, mas que viria a compreender significações específicas no âmbito jurídico. A partir de uma perspectiva hermenêutica e dialética, entende-se que o paradigma deve reconhecer a precedência de um horizonte histórico de sentido que coloca as possibilidades da compreensão, além de uma tradição ético-jurídica; bem como deve ser visto também a partir das suas negações. O conceito de anomalia pode oferecer noções específicas de um negativo paradigmático e permite também enxergar a possibilidade de se aprimorar o paradigma a partir da contradição. Dessa forma, entende-se que a ideia de paradigma no Direito deve vir associada a outro conceito que retrata as suas insuficiências e as suas negações: a anomalia propriamente jurídica. A reconstrução de um paradigma jurídico e a consciência de suas anomalias são capazes de retratar um caminho atual para os sentidos do justo, bem como direcionar qualitativamente a aplicação do Direito no rumo de sua efetivação. Enxergando a questão dialeticamente, a identificação de anomalias jurídicas e em momento posterior a sua negação efetiva é capaz de retratar um caminho possível à efetivação do justo atual. Representaria também uma maior concretização da vontade segundo sua manifestação contemporânea, o que faz resultar ainda em uma transformação positiva do próprio paradigma.
Abstract: A view that seeks contemporary meanings of Justice implies seeing it as a matter given internally to History from a conditioned rationality that is conscious of its own precariousness. Their judgements are formed from an understanding activity that is simultaneously made possible and limited by a historical horizon. A conception of Justice is formed through experience and depicts a Will that negates experience itself, as experimented by Consciousness. Despite the common pretension to see reality as only objectivity, subjectivity Is always inherent to constitution of meanings, especially in practical reasons sphere. Law is seen today in a context which the Constitution and Constitutional Law integrate the core of juridical systems and juridical debates. It is relevant nowadays a perspective that sees Law from a paradigmactical rationality, which has influence to actual juridical meanings. The concept of paradigm is treated rather differently in Law Theory and Philosophy of Law comparatively to its original context, in Thomas Kuhns The Structure of Scientific Revolutions; although it is possible to understand some of its original concepts as analogies. One of these concepts is the anomaly, which could be seen in Law as inspired by Kuhns theory, but would need to acquire specific juridical treatment. From a hermeneutical and dialectical perspective, it is understood that the idea of paradigm in Law must recognize the precedence of a historical horizon, that allow the possibilities of understanding, and it also needs a fundament in an ethical-juridical tradition. Furthermore, paradigm must be seen in parallel with its insufficiencies and specific negations. The concept of anomaly in Law contemplates specific notions of a paradigmatic negation, also permitting possibilities of paradigm enhancement through negation. A paradigmatic reconstruction based in Law as a specific juridical order, associated with the awareness of its anomalies is capable to retrieve a path to conceive actual meanings of Justice. This way, it could also qualitatively affect judicial application and contribute to Justice effectiveness. The awareness of anomalies, then, is seen as a requisite to paradigm improvement and a viable requisite to actual Justice effectiveness from a paradigmatic perspective. It could also represent a first step towards a better materialization of the actual Will that Law manifests in the present.
Subject: Direito Filosofia
Hermenêutica (Direito)
Justiça
Dialetica
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BBWJSN
Issue Date: 17-Dec-2019
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