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dc.contributor.advisor1Rodolfo Viana Pereirapt_BR
dc.contributor.referee1Marcio Luis de Oliveirapt_BR
dc.contributor.referee2Rosemiro Pereira Lealpt_BR
dc.contributor.referee3Eneida Desiree Salgadopt_BR
dc.contributor.referee4Edilene Lôbopt_BR
dc.creatorRoberta Maia Grestapt_BR
dc.date.accessioned2019-08-10T02:49:46Z-
dc.date.available2019-08-10T02:49:46Z-
dc.date.issued2019-02-22pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/BUOS-BBWKAZ-
dc.description.abstractThis thesis proposes to theorize the democratic electoral process as the axis of connection between Political Law, Electoral Law and Procedural Law. The problem-situation is delineated from the observation that, although the expression electoral process appears in rule 16 of the Brazilian Constitution (CRFB) which indicates the constitutional option to elaborate it alongside the legislative, administrative and judicial process , so far it has not challenged studies under the approach of process theory. The problematization presupposes the normative context of the Democratic State of Law instituted in 1988, the inscription of due process of law in the constitutional text and the impossibility of discarding a priori the understanding of the electoral process as a linguistic sign that carries an epistemological and normative claim. The hypothesis raised is that the emptying of this claim and the reduction of the electoral process to an operational concept, notedly a timeframe, result from the view of the process as an instrument of state authority, which, although overcome by the democratic processuality paradigm, remains hegemonic in the literature and in case-law, and prevents, in particular, an adequate understanding of a procedural matrix whose singularity is to produce a public decision achieved by the exercise not of one of the functions of the State, but rather of the decisionmaking competence of the citizens. The general objective of the research is to propose a foundation for a theory of the democratic electoral process based on the understanding of the Constitution as a discourse that provides an intradiscursive code, composed by the constitutional statute of political rights, for the verdiction of the meanings (interpretations) attributed to the electoral process. The theoretical framework adopted is the conception of verdiction as intradiscursive confirmation (theory of the interpretant, by Edward Lopes) and process as a self-critical juridical-linguistic institution, which promotes the discursive equalization of the State and Citizenship and the leveling of subjects of law (neoinstitucionalist theory of the process, by Rosemiro Pereira Leal). The thesis defended is that the electoral process is the discursive space demarcated, by the institutional principles of the process and by the constitutional statute of political rights, for Citizenships performance in the concretization of democratic statehood, in which the legitimized to act exercise their decision-making competence of forming elective mandates, in an isomenic position with the State and with the other components of the juridical community. They are methodological aspects of the research: theoretical research; interdisciplinary character; line of critical-methodological research; juridical-theoretical aspect, as demarcated in popperian epistemology; hypothetical-deductive reasoning; juridical-interpretative research with a propositional character. As a procedure (and not an autonomous strategy apt to characterize this research as empirical), a case study will be carried out. It will be taken as primary data the decisions of the Full Court of STF, which, within the timeframe of post-1988, addresses the question of the application of the electoral annuity rule (art. 16, CRFB), which would require, by hermeneutical hypothesis, to state a conception of electoral process, having as a temporal cut the period after the Constitution of 1988.pt_BR
dc.description.resumoA presente tese se propõe a teorizar o processo eleitoral democrático como eixo de conexão entre o Direito Político, o Direito Eleitoral e o Direito Processual. A situação-problema é delineada a partir da constatação que, embora a expressão processo eleitoral conste do art. 16 da CRFB o que indica a opção constitucional por elenca-lo ao lado do processo legislativo, do administrativo e do judicial , até o momento não desafiou estudos sob o enfoque da teoria do processo. A problematização tem por pressupostos o contexto normativo do Estado Democrático de Direito instituído em 1988, a inscrição do devido processo legal no texto constitucional e a impossibilidade de descarte a priori da compreensão do processo eleitoral como signo linguístico que carrega pretensão epistemológica e normativa. A hipótese suscitada é que o esvaziamento dessa pretensão e a redução do processo eleitoral a conceito operacional, notadamente a um recorte temporal, decorrem da visão do processo como instrumento da autoridade estatal que, apesar de superada pelo paradigma da processualidade democrática, segue hegemônica na literatura e na jurisprudência, obstando, em especial, a adequada compreensão de uma matriz processual cuja singularidade é produzir uma decisão pública concretizada pelo exercício não de uma das funções estatais, mas, sim, da competência decisória atribuída aos cidadãos. O objetivo geral da pesquisa é propor fundamentos para uma teoria do processo eleitoral democrático calcada na compreensão da Constituição como discurso que disponibiliza um código intradiscursivo, composto pelo estatuto constitucional dos direitos políticos, para a veredicção dos sentidos (interpretações) atribuídos ao processo eleitoral. Os marcos teóricos adotados são a concepção de veredicção como confirmação intradiscursiva (teoria do interpretante, de Edward Lopes) e de processo como instituição jurídico-linguística autocrítica, que promove a igualação discursiva do Estado e da Cidadania e o nivelamento dos sujeitos de direito (teoria neoinstitucionalista do processo, de Rosemiro Pereira Leal). A tese defendida é que o processo eleitoral é o espaço discursivo demarcado, pelos princípios institutivos do processo e pelo estatuto constitucional dos direitos políticos, para atuação da Cidadania na concretização da estatalidade democrática, no qual os legitimados ativos exercem sua competência decisória de formação dos mandatos eletivos, em posição isomênica com o Estado e com os demais componentes da comunidade jurídica. São aspectos metodológicos da pesquisa: pesquisa teórica; caráter interdisciplinar; linha de pesquisa crítico-metodológica; vertente jurídico-teórica, conforme demarcada na epistemologia popperiana; raciocínio hipotético-dedutivo; investigação jurídico-interpretativa com caráter propositivo. Será realizado, como procedimento (e não estratégia autônoma apta a caracterizar esta pesquisa como empírica) um estudo de caso. Serão tomados como dados primários as decisões do Tribunal Pleno do STF que tenham, no período posterior a 1988, se debruçado sobre a questão da aplicação da regra da anualidade eleitoral (art. 16, CRFB), o que exigiria, por hipótese hermenêutica, enunciar uma concepção de processo eleitoral.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça Eleitoralpt_BR
dc.subjectDisenfranchisementpt_BR
dc.subjectAnualidade Eleitoralpt_BR
dc.subjectProcessualidade Democráticapt_BR
dc.subjectSufrágiopt_BR
dc.subject.otherParticipação politicapt_BR
dc.subject.otherJustiça eleitoral Brasilpt_BR
dc.subject.otherSufragiopt_BR
dc.subject.otherDireito eleitoralpt_BR
dc.titleTeoria do processo eleitoral democrático: a formação dos mandatos a partir da perspectiva da cidadaniapt_BR
dc.typeTese de Doutoradopt_BR
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