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Type: Monografias de Especialização
Title: Proposição de diretrizes para a efetivação do enquadramento do Rio Piranga na bacia do Rio Piranga em Minas Gerais
Authors: Danila Natália Dias
First Advisor: Alberto Simon Schvartzman
First Referee: Celia Maria Brandao Froes
Abstract: O enquadramento dos corpos de água segundo os usos preponderantes é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Este instrumento visa estabelecer os níveis de qualidade das águas a serem alcançados ou mantidos para atender às necessidades da população. Este trabalho buscou apresentar a atual situação do enquadramento do Rio Piranga (afluente do Rio Doce), bem como apresentar propostas para auxiliar na efetivação do enquadramento proposto no território de sua bacia hidrográfica. A Bacia do Rio Piranga é caracterizada por sua ocupação rural (basicamente agrícola) e por possuir núcleos populacionais inferiores a 10 (dez) mil habitantes por município. Um dos grandes problemas desta bacia, trata-se do lançamento de esgoto sem tratamento nos corpos de água, o que contribui para a deterioração da qualidade das águas. Foi proposto por meio do documento Plano de Ação de Recursos Hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos Piranga (PARH) o enquadramento do Rio Piranga em Classe 1 (conforme Resolução CONAMA 357/2005) para o trecho entre a nascente e a cidade de Piranga e Classe 2 para o trecho restante. Para alcançar o enquadramento proposto, o plano apresentou ainda algumas metas relativas à qualidade da água, implantação do saneamento, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e adequação para o manejo de Unidades de Conservação (Ucs). Durante o desenvolvimento deste trabalho, foi possível avaliar que as águas do Rio Piranga apresentam diversos pontos contaminados por E. Coli e que os municípios que integram a Bacia do Rio Piranga encontram-se em situação alarmante quanto ao sistema de esgotamento sanitário e gestão dos resíduos sólidos. Verificou-se que em relação às metas estabelecidas pelo PARH, foram cumpridas apenas ações relativas ao planejamento, destacando-se o desenvolvimento dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), atendendo a 76% dos municípios da bacia. Para auxiliar na efetivação do enquadramento do Rio Piranga foram propostas a implementação de um Plano de Comunicação e Mobilização Social (PCMS), a capacitação dos gestores municipais, a utilização de ferramentas digitais para o mapeamento das áreas a serem recuperadas e a inserção dos municípios no planejamento das ações para a recuperação da qualidade da água do Rio Piranga e seus afluentes
Abstract: The water bodies legal framework in accordance with predominant use is one of the instruments of National Water Resources Policy, established by Law 9433, January 8th, 1997. This instrument aims to establish water quality standards that may be achieved or maintained in order to meet population's needs. This study aimed to present the current situation of Piranga River framework (tributary of Doce River) and submit proposals with the interest of assisting the suggested legal framework execution plan in the hydrographic basin area. The Hydrographic Basin of Piranga River is characterized by its rural settlement (basically agricultural) and communities which are consisted of less than 10 (ten) thousand inhabitants per municipality. One of the major problems of this basin is the release of sewage without treatment into water bodies, which fosters the water quality deterioration. By means of the statement from Water Resources Action Plan of Planning Unit and Piranga Water Resources Management (PARH), it was purposed a legal framework of Piranga River in Level 1 (according to the resolution CONAMA 357/2005) for the stretch between the upstream and Piranga City, and Level 2 for the remaining stretch. In order to achieve the proposed framework, the plan yet presented some targets related to water quality, sewage implementation, recovery of Permanent Preservation Areas (APPs) and environmental adequacy of Conservation Units (Ucs) management. During this research development, it was possible to conclude that Piranga River waters give evidence of several sites infested by E. Coli, furthermore the municipalities along Piranga River are in an alarming condition with regard to sewage system and solid waste management. In relation to the targets established by PARH, it was verified that only actions related to planning were accomplished, highlighting the development of Municipal Basic Sanitation Master Plans (PMSB), serving 76% of municipalities along the river. With the purpose of assisting the execution of Piranga River framework, it was suggested the implementation of a Communication and Social Mobilization Plan (PCMS), municipal public managers training, the use of digital tools for mapping the areas which may be recovered and the inclusion of municipalities in the action planning for water quality recovery of Piranga River and tributaries.
Subject: Recursos Hídricos
Bacias Hidrográficas Políticas
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BCCNFU
Issue Date: 27-Aug-2016
Appears in Collections:Especialização em Gerenciamento de Recursos Hídricos

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