Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/1843/ECID-5SDJPT
Type: | Dissertação de Mestrado |
Title: | Governança informacional na reforma do Estado: um estudo exploratório sobre política pública de acesso à informação governamental |
Authors: | Carla Andrea Ribeiro |
First Advisor: | Maria Eugenia Albino Andrade |
First Referee: | Maria Nelida Gonzalez de Gomez |
Second Referee: | Ana Maria Rezende Cabral |
Third Referee: | Ligia Maria Moreira Dumont |
Abstract: | Governança informacional é uma formulação em desenvolvimento e está relacionada ao exercício pleno da cidadania e da democratização das instituições estatais. Sua fundamentação se sustenta nos conceitos de accountability, governança, transparência e uso social da informação, compreendendo informação como fenômeno social e comunicacional. Suas condicionantes compõem a noção de transparência e são: a articulação do Estado com a sociedade civil e entre a comunicação e informação e a convergência de fluxos de informação e recursos tecnológicos. O princípio da governança informacional é o reconhecimento do direito de acesso à informação pública e governamental por parte do cidadão. Por tratar-se de direito, é inevitável dimensionar a atuação do Estado diante da garantia desse direito e,conseqüentemente, da instrumentação da governança informacional, compreendendo que os instrumentos são pertencentes às políticas de informação. O objetivo desta dissertação é consubstanciar os fundamentos da governança informacional, possibilitando o desenvolvimento, a posteriori, de uma pesquisa empírica de identificação e avaliação da governança informacional. Conclui-se que a política de informação voltada para a instrumentação da governança informacional deve-se constituir como política pública. O Estado cumpre um papel significativo, como regulador e provedor de recursos que viabilizam o acesso à informação pública e governamental. Mas a ação do Estado deve estar sob controle da sociedade civil, visando limitar o uso da política de informação para a instrumentalização do poder do próprio Estado e direcionado-a para o empoderamento da sociedade civil. |
Abstract: | Informational governance is a developing formulation and is related to the full exercise of citizenship and the democratization of the public institutions. Its foundation is supported by the accountability concepts, governance, transparency and the use of the information, comprehending information as a social and instrumentation phenomenon. Its conditions make up the notion of transparency and are: the State articulation with the civil society and between the communication and the information, the convergence of information flux and technogical resources. The principle of the informational governance is the acknowledge of the right toaccess public and government information by the citizen. Being a right, it´s inevitable to define the State performance facing the guarantee of this right and consequently the instrumentation of the informational governance, comprehending that its instruments belong to the informational policies. The objective of this dissertation is to amplify the foundations of informational governance, possibilitating the a posteriori (later) development of an empiric identification research and evaluation of the informational governance. Its concluded that the information policy related to the instrumentation of the informational governance should beconstituted as public policy. The State exerts a significant role, as a regulator and provider of resourses, which makes easier the viability to the access to government and public information. But the State role must be under the civil society control, aiming to limit the use of the informational policy to the instrumentation of the States power itself, and directing it to the empowerment of the civil society. |
Subject: | Serviços de informação Aspectos sociais Informação e cidadania Ciência da informação |
language: | Português |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/ECID-5SDJPT |
Issue Date: | 4-Aug-2003 |
Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
Files in This Item:
File | Size | Format | |
---|---|---|---|
mestrado___carla_andrea_ribeiro.pdf | 934.54 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.