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http://hdl.handle.net/1843/ENGD-6L6HHQ| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | A problemática do licenciamento ambiental em zona de amortecimento de unidades de conservação |
| Authors: | Andre de Lima Andrade |
| First Advisor: | Eduardo Von Sperling |
| First Referee: | Gilberto Caldeira Bandeira de Melo |
| Second Referee: | Leo Heller |
| Third Referee: | Roberto Messias Franco |
| Abstract: | Nesta dissertação, foi realizada uma avaliação do procedimento de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras localizadas em zona de amortecimento de unidades de conservação . ZAUC. Foram identificados os principais problemas relacionados ao atual procedimento, a partir de questionários enviados aos chefes de parques nacionais; de estudos realizados em processos de licenciamento no IBAMA e de um estudo de caso realizado no PNda Serra do Cipó Chegou-se à conclusão que o atual procedimento de licenciamento ambiental de atividades localizadas em ZAUCs apresenta diversos problemas: a legislação que normatiza o procedimento (Resolução CONAMA Nº 13/90) é vaga e desatualizada, não encoraja aparticipação efetiva da sociedade no processo, não há uma definição clara dos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental, assim como dos documentos, estudos e projetos a serem exigidos e analisados e do órgão ambiental competente para realizar o licenciamento. Concluiu-se também, por meio de levantamento realizado no âmbito desta dissertação que, do universo de parques nacionais pesquisados, 97% sofrem impactos em decorrência de empreendimentos localizados em suas respectivas zonas de amortecimento, que em grande parte nem estão sendo licenciados. Esse fato ocorre principalmente com os empreendimentos cujas atividades são de pequeno potencial poluidor. Essa situação ficou evidente no estudo de caso realizado no entorno do Parque Nacional da Serra do Cipó, onde empreendedores constroem loteamentos e pousadas sem qualquer controle ambiental. No intuito de reverter parte da situação constatada e melhorar o procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizadas em ZAUC, foi proposta, ao final desta dissertação, a revisão da Resolução CONAMA 013/90, que atualmente norteia o licenciamento ambiental nessas zonas. Procurou-se atualizar a legislação, incorporando os princípios de zona de amortecimento, plano de manejo e conselho consultivo em seu texto. Foi também proposto o estabelecimento de um procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de atividades de pequeno potencial poluidor, adequado à realidade brasileira, visando torná-lo pais eficaz. |
| Abstract: | This dissertation assesses the environmental licensing procedures of potentially polluting activities in buffer zones of protected areas, also known as ZAUC . The main problems of the current procedures had been identified, from questionnaires sent to the heads of national parks, from an assessment of selected licensing processes at the Brazilian Institute for Environment, IBAMA, and from a case study made at Serra do Cipo National Park. Some possible solutions to those problems are also discussed. It was concluded that the current procedure for environmental licensing, applied to the activities located in ZAUC has many problems: the legislation which governs the procedure is vague and outdated , participation by the local residents is not encourgaged, there is noclear definition of which economic activities should be subjected to environmental licensing or which documentation, studies and projects are necessary to proceed with the assessment. In addition, the government branch which should be licensing those activities are not well established. However, the data obtained in this research show that 97% of the parks included in this assessment suffer impacts as a result of economic activities performed in the neighboring buffer zones, which are not being considered in the licensing procedures, especially the ones which have low pollutant impact. This situation was made clear in the case study made at Serra do Cipo National Park where entrepreneurs subdivide land and construct inns without any environmental control. With the aim of improving the situation and the procedures of environmental licensing of economic activities located in the buffer zones, a change in the CONAMA 013/90 resolution, which rules the environmental licensing of those areas, is proposed.Some concepts like the existence of buffer zones, general mangement plans of the area and consultant boards with participants of local society were included.A simplified licensing procedure, appropriate for activities of small sollution potential and also more suitable to the Brazilian reality is also suggested. |
| Subject: | Meio ambiente Recursos hídricos Desenvolvimento Engenharia sanitária Gestão ambiental Saneamento |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/ENGD-6L6HHQ |
| Issue Date: | 29-Jun-2005 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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