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http://hdl.handle.net/1843/ENGD-93SNZP| Tipo: | Monografias de Especialização |
| Título: | Análise da deliberação normativa COPAM nº 123/2008 frente aos empreendimentos de pequeno porte no Município de Itabira (MG) |
| Autor(es): | Telma Procopio Guerra |
| Primeiro Orientador: | Raphael Tobias de Vasconcelos Barros |
| Primeiro membro da banca : | Camila Moreira de Assis |
| Resumo: | Com a necessidade premente da conservação dos fragmentos florestais que ainda restam no município de Itabira (MG), e com a convocação por meio da Deliberação Normativa COPAM n°123/2008, dos empreendimentos localizados na zona de amortecimento ou no entorno das unidades de conservação de proteção integral, este trabalho tem como objetivo abordar o impasse gerado entre a legislação ambiental e os pequenos empreendimentos em operação no município de Itabira (MG). Assim, identificar os problemas ocasionados pela vigência da DN COPAM Nº 123/2008, em virtude da existência de Unidades de Conservação de Proteção Integral e apresentar propostas para melhorar a aplicabilidade da DN, no município de Itabira. A partir da nova classificação das atividades, observam-se a burocracia e a dificuldade na tramitação do processo ambiental estadual, enfrentada por empreendimentos de pequeno porte. Neste sentido, foram utilizados como instrumentos de pesquisa, a Legislação Ambiental, o Projeto de Construção do Mosaico de Unidades de Conservação da Natureza e o Zoneamento Ambiental do Município de Itabira (MG). O estudo permitiu a análise e sugestões das principais questões relativas ao processo de licenciamento ambiental de modo a garantir o desenvolvimento sustentável da comunidade de entorno. |
| Abstract: | With the urgent need of conservation of forest fragments that remain in the city of Itabira(MG), and with the call by COPAM Normative Resolution n°123/2008, the enterprises located in the buffer zone or around protected areas full protection, this paper aims to address the impasse between environmental legislation and small enterprises in operation in the city of Itabira(MG). Thus, identifying the problems caused by the effect of DN COPAM Nº123/2008, due to the existence of Conservation Units of Integral Protection and proposals to improve the applicability of DN, in the municipality of Itabira. From the new classification of activities, there are bureaucracy and difficulty in the procedure state environmental faced by small businesses. In this sense, were used as research tools, Environmental Law, the Construction Project Mosaic of Conservation of Nature and Environmental Zoning Itabira (MG). The study allowed the analysis of the main issues and suggestions concerning the licensing process to ensure sustainable development of the surrounding community. |
| Assunto: | Engenharia sanitária Tecnologia ambiental |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/ENGD-93SNZP |
| Data do documento: | 4-Set-2012 |
| Aparece nas coleções: | Especialização em Engenharia Sanitária e Tec. Ambiental |
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