Teoria e práxis da defesa da concorrência no Brasil.

Marina Moreira da Gama

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/FACE-6M3L5C

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Ricardo Machado Ruiz	pt_BR
dc.contributor.referee1	Edson Paulo Domingues	pt_BR
dc.contributor.referee2	Thompson Almeida Andrade	pt_BR
dc.creator	Marina Moreira da Gama	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-13T20:18:14Z	-
dc.date.available	2019-08-13T20:18:14Z	-
dc.date.issued	2005-02-28	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/FACE-6M3L5C	-
dc.description.abstract	The brazilian antitrust policy is built through the CADEs decisions. CADE is the national agency which effectively decides a requirement concerning concentration acts and anticompetitive conducts. To appraise the CADEs decisions, thus, is to appraise the antitrust policy in Brazil. This implies that is necessary to know if these decisions are cosistent with the antitrust theory. Then, the purpose of this dissertation is to verify the theoretical consistency of CADEs decisions towards the new brazilian antitrust statute: Law 8.884 of 6/11/1994, since this define the brazilian antitrust agencys practice.	pt_BR
dc.description.resumo	A política de defesa da concorrência brasileira é construída através das decisões do sistema antitruste nacional. Avaliar as decisões do CADE, portanto, é avaliar a defesa da concorrência no Brasil. Para avaliar estas decisões é necessário saber se elas estão de acordo com a teoria consagrada para a análise antitruste. Assim, o objetivo desta dissertação constitui apurar a consistência teórica das decisões do CADE no período de vigência da Lei 8.884/94, pois é a partir daí que se define a práxis política desta autarquia e sua relevância como instituição que se propõe defensora da concorrência.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Concorrência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil Política econômica	pt_BR
dc.subject.other	Direito antitruste Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Concorrência Brasil	pt_BR
dc.title	Teoria e práxis da defesa da concorrência no Brasil.	pt_BR
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
Appears in Collections:	Dissertações de Mestrado

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
marina_moreira_da_gama.pdf		388.68 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record