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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Onde e como você mora: Uma análise do direito à moradia a partir das ZEIS instituídas em Montes Claros/MG para abrigar os empreendimentos imobiliários do PMCMV"
Authors: Ana Paula de Souza Reis Assis
First Advisor: Iara Soares de França
First Referee: Heloisa Soares de Moura Costa
Second Referee: ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA MOURA
Abstract: A cidade, como espaço construído e regido pela lógica capitalista, é palco de desigualdades socioespaciais. A terra urbana e a habitação, sob essa racionalidade, são transformadas em mercadoria, por meio da produção do espaço e da reprodução do capital. Nesses processos, há a sobreposição do valor de troca sobre o valor de uso, tornando essa nova mercadoria cara e inacessível à população de baixa renda. Reflexo social e estrutural da produção do espaço urbano e do papel desempenhado pelos agentes produtores é o deficit por habitação, que, para essa parcela da população, situa-se em cerca de 80% da demanda por moradia, conforme dados da FJP (2014). Essa realidade impõe ao Estado a adoção de planejamento urbano e políticas públicas que venham minimizar essa problemática. O Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV é uma política pública habitacional e macroeconômica que visa dar acesso à habitação às famílias que possuem renda de até 10 salários mínimos. Aliada a essa política, é fomentada a utilização do instrumento ZEIS pelos municípios, para mitigar regras de regularização fundiária e de uso e ocupação do solo para receber os empreendimentos vinculados ao programa. É nesse contexto que se insere o objetivo, proposto pela presente pesquisa de analisar o direito à moradia nas ZEIS instituídas em Montes Claros, a partir de 2009, vinculadas ao PMCMV, faixa 01. Os objetivos específicos consistem em estudar o planejamento e as políticas urbanas habitacionais adotadas pelo Município de Montes Claros; compreender os papéis dos agentes produtores do espaço envolvidos na instituição das ZEIS e os interesses de cada um deles nesse processo; e diagnosticar as ZEIS instituídas em Montes Claros no período de 2008 a 2018. Para tanto, utilizou-se de uma metodologia pautada em abordagem qualitativa e em pesquisa bibliográfica, documental e de campo empregando nessa entrevista e registro iconográfico. Observou-se que em Montes Claros, o PMCMV, quantitativamente, ofereceu acesso à habitação a mais de 4.500 famílias de baixa renda, em suas fases 01 e 02, implementadas nos anos de 2011 a 2016. A instituição de ZEIS vazias - sejam as previstas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo em 2009 ou para sediar os empreendimentos habitacionais do PMCMV - contribuiu para a expansão urbana, margeando os vetores sul, leste, nordeste, norte e noroeste da cidade. A criação das ZEIS consistiu numa forma de produção do espaço urbano que acirrou a segregação socioespacial já existente em Montes Claros, evidenciando os agentes produtores do espaço: Estado, grupos imobiliários e capitalistas. Verifica-se que a população residente nos 10 empreendimentos da faixa 01 do PMCMV não possuem seu direito à moradia observado, ainda que tenham tido acesso à unidade habitacional, considerando o critério localização, estabelecido pelo Comentário nº 4 do Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da ONU. Por esse critério, as pessoas devem ter acesso ou facilidade de acesso a serviços como educação, saúde, transporte, lazer, o que não é ofertado para a população residente. Nenhum dos 10 residenciais habitados possui escola, creche, posto de saúde, posto policial, quadra de esportes, praça pública, o que evidencia a segregação socioespacial. O acesso a esses serviços e equipamentos encontra-se dificultado diante da localização escolhida para sediar o empreendimento, o que inviabiliza a concretização não só do direito à moradia, mas também do direito à cidade dessa parcela da população.
Abstract: The city, as a space built and ruled by the capitalist logic, is a stage for socio-spatial inequalities. Urban land and housing, under this rationality, are transformed into a commodity, through production of space and reproduction of capital. In these processes, there is an overlapping of the exchange value over the value of use, making this new commodity expensive and inaccessible to the low-income population. Social and structural reflection of the urban space production and the role played by its producer agents is the housing deficit, which, for this part of the population, is about 80% of the demand for housing, according to the FJP (2014) data. This reality imposes on the State the adoption of urban planning and public policies that can minimize this problem. The PMCMV is a public housing and macroeconomic policy that aims to provide access to housing for families with incomes of up to 10 minimum wages. Allied to this policy, the use of the ZEIS instrument was encouraged by the municipalities, so they could mitigate land regularization rules as well as land use and occupation to receive the projects linked to the program. It is within this context that the objective proposed by the present research to analyze the right to housing in the ZEIS established in Montes Claros, as from 2009, linked to the PMCMV, track 01, is inserted. The specific objectives are to study the planning and the urban housing policies adopted by City of Montes Claros; understand the roles of space-producing agents involved in the establishment of the ZEIS and the interests of each one of them in the process; and to diagnose the ZEIS established in Montes Claros between 2008 and 2018. For that, it has been used a methodology based on qualitative approach and bibliographic, documentary and field research - using this interview and iconographic register. It was observed that in Montes Claros, the PMCMV, quantitatively, offered access to housing to more than 4,500 low-income families, in its phases 01 and 02, implemented between the years of 2011 and 2016. The institution of empty ZEIS be the ones foreseen by the Land Use and Occupancy Law in 2009 or to host PMCMV housing developments - contributed to the urban expansion, bordering the vectors south, east, northeast, north and northwest of the city. The creation of the ZEIS consisted of a form of urban space production that exacerbated the socio-spatial segregation already existing in Montes Claros, evidencing the producing agents of space: State, real estate groups and capitalists. It is verified that the population residing in the 10 enterprises of the PMCMV track 01 do not have their right to housing observed, although they have had access to a housing unit, considering the location criteria, established by Comment nº 4 of the UN Committee on Economic, Social and Cultural Rights. By this criterion, people must have access or easy access to services such as education, health, transportation, leisure, which is not offered to the resident population. None of the 10 inhabited residential areas have school, kindergarten, health station, police station, sports court, public square, which evidences socio-spatial segregation. The access to these services and equipment is hampered by the chosen location to host the development. In this perspective, not only the right to housing is not concretized, but also the right to the city of this part of the population is denied.
Subject: Geografia urbana
Espaço urbano
Propriedade urbana
Direito à moradia
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/ICAS-B93EJS
Issue Date: 31-Aug-2018
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