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dc.contributor.advisor1Roberto do Nascimento Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Geovane da Conceição Máximopt_BR
dc.contributor.referee2Andrea Maria Narciso Rocha de Paulapt_BR
dc.creatorCyntia Mirella Cangussu Fernandes Salespt_BR
dc.date.accessioned2019-08-12T05:45:33Z-
dc.date.available2019-08-12T05:45:33Z-
dc.date.issued2019-05-22pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/ICAS-BDKFWT-
dc.description.abstractThe transformations in the way people organize themselves as family members in Brazil have gained prominence in society and in the legal perception about the new types of family arrangements established in the country. These transformations are driven by changes in sociocultural behavior that shape values and interfere in the relationship between people. Although marriage appears as the hegemonic model in the way that families are structured in Brazil, since the 1988 Constitution the non-formal union of persons signed in the affection has been recognized as a family entity, which has promoted the possibility of legal recognition for the numerous family arrangements, previously set aside by Brazilian legislation. But is the plural perspective of families also found in rural areas, especially in the traditional way of life established in family agriculture? This question has been little investigated in Brazil. In this context, the present study aims to identify the existing family arrangements in the Pentáurea Region, in the Santa Rita Rural community, belonging to the municipality of Montes Claros, and to verify if there is conformation with the family plurality praised by the 1988 Brazilian Constitution. As the inclusion of new arrangements in the legally legitimized role gives access to rights already guaranteed to family entities, another question is to verify to what extent this legal system is known to the rural population. The research was anchored in a qualitative approach and counted on the application of semi-structured interviews to a sample of 30 residents in the community of Santa Rita Rural. The results evidenced the existence of a plurality of family entities in the researched rural area, but with the predominance of the traditional married family. Although the Santa Rita Rural community preserves a traditional way of life and has in marriage the main form of constitution of the families established there, there remains identified the plurality of family arrangements represented by the families constituted by the stable union, reconstituted families and single parents, recognized by the Brazilian Constitution of 1988 as family entities worthy of state protection. It was also evident that the proximity to the municipal seat did not change the residents' perception of the rights they have when organizing themselves as a family. Marriage families understand that they have personal and patrimonial rights, but those who live in a stable union do not have the same perception as subjects of rights. There is also evidence that the concept of family in the community is peculiar. Although residents have a sense of the family nucleus to which they belong and the way in which they are structured, the consideration of the family is broader than the mere relation of blood or the relationship that it maintains with spouses or companions. The people interviewed consider the neighbors as members of their own family nucleus, in order to configure a single large extended family in the community.pt_BR
dc.description.resumoAs transformações na forma como as pessoas se organizam em família no Brasil vêm ganhando relevo na sociedade e na percepção jurídica acerca dos novos tipos de arranjos familiares fixados no país. Essas transformações são impulsionadas pelas mudanças no comportamento sociocultural que moldam valores e interferem na relação entre as pessoas. Apesar de o casamento figurar como o modelo hegemônico na forma como as famílias se estruturam no Brasil, a partir da Constituição de 1988 a união não formal de pessoas firmada no afeto tem sido reconhecida como entidade familiar, o que promoveu a possibilidade de reconhecimento jurídico para os inúmeros arranjos familiares, anteriormente colocados à margem pela legislação brasileira. Mas será que a perspectiva plural das famílias é encontrada nos espaços rurais, principalmente naqueles voltados para o modo de vida tradicional estabelecido na agricultura familiar? Essa questão tem sido muito pouco investigada no Brasil. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo identificar os arranjos familiares existentes na Região do Pentáurea, na comunidade Santa Rita Rural, pertencente ao município de Montes Claros, e verificar se há conformação com a pluralidade familiar apregoada pela Constituição de 1988. Como a inclusão de novos arranjos no rol dos juridicamente legitimados oportuniza o acesso a direitos já garantidos às entidades familiares, outra questão é verificar em que medida esse ordenamento jurídico é de conhecimento da população rural. A investigação ancorou-se em abordagem qualitativa e contou com a aplicação de entrevistas semiestruturadas a uma amostra de 30 residentes na comunidade de Santa Rita Rural. Os resultados evidenciaram a existência de uma pluralidade de entidades familiares no espaço rural pesquisado, mas com a predominância da família tradicional matrimonializada. Apesar de a comunidade Santa Rita Rural conservar modo de vida tradicional e ter no casamento a principal forma de constituição das famílias lá fixadas, restou identificada a pluralidade de arranjos familiares representados pelas famílias constituídas pela união estável, famílias reconstituídas e famílias monoparentais, reconhecidas pela Constituição de 1988 como entidades familiares dignas de proteção do Estado. Ficou evidente, também, que a proximidade com a sede municipal não alterou a percepção dos moradores quanto aos direitos que possuem quando se organizam em família. As famílias constituídas pelo casamento entendem que possuem direitos de natureza pessoal e patrimonial, mas os que convivem em união estável não têm a mesma percepção enquanto sujeitos de direitos. Há ainda evidências de que o conceito de família vigente na comunidade é peculiar. Embora os moradores tenham a percepção do núcleo familiar a que pertencem e a forma como se estruturam, a consideração do que seja família é mais ampla do que a mera relação de sangue ou com a relação que mantém com cônjuges ou companheiros. As pessoas entrevistadas consideram os vizinhos como integrantes do seu próprio núcleo familiar, de maneira a configurar na comunidade uma única e grande família extensa.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTipos de famíliapt_BR
dc.subjectSanta Rita Ruralpt_BR
dc.subjectArranjos familiares ruraispt_BR
dc.subjectMontes Clarospt_BR
dc.subjectModelos de Famíliapt_BR
dc.subjectAgricultura familiarpt_BR
dc.subject.otherCasamento civelpt_BR
dc.subject.otherAgricultura familiarpt_BR
dc.subject.otherRelações familiarespt_BR
dc.subject.otherUnião estávelpt_BR
dc.titlePluralidade familiar constante na Constituição de 1988: realidade na zona rural de Montes Claros-MG?pt_BR
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
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