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http://hdl.handle.net/1843/IGCM-9UXNJS| Type: | Monografias de Especialização |
| Title: | Geoprocessamento aplicado à identificação de divergências entre as bases cadastrais de IPTU e do CTM do município de Belo Horizonte MG |
| Authors: | Maria Tereza de Castro |
| First Advisor: | Sergio Donizete Faria |
| First Referee: | Marcelo Antonio Nero |
| Abstract: | O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU é um tributo instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou em sua extensão. Atualmente é caracterizado de competência municipal, pelo Artigo 156 da Constituição de 1988. O retorno financeiro obtido pela cobrança do imposto pode auxiliar a prefeitura na definição de seus investimentos em infraestrutura pública, obras de esgoto ou alocação de escolas, por exemplo. Portanto, a criação e manutenção de um Cadastro Técnico Multifinalitário consistente e bem elaborado mostra-se relevante para o controle do município sobre seu espaço. Esse cadastro é um sistema de informação do espaço territorial, no qual os dados são organizados em torno da unidade territorial jurídica da parcela, seja o lote, o imóvel ou a propriedade. A proposição de uma metodologia, utilizando técnicas de geoprocessamento, para identificação de divergências, entre a base cadastral do CTM e a base cadastral ao IPTU de Belo Horizonte, possibilita que essas divergências sejam apontadas e corrigidas, permitindo o alcance do real aproveitamento tributário pelo município. |
| Subject: | Impostos Cobrança Belo Horizonte (MG) Imposto predial e territorial urbano Geoprocessamento |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/IGCM-9UXNJS |
| Issue Date: | 11-Dec-2014 |
| Appears in Collections: | Especialização em Geoprocessamento |
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