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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Democratizando a participação da sociedade civil: o caso do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no estado de Minas Gerais (CETER/MG)
Authors: Renata Chaves Azevedo
First Advisor: Alexandre Antonio Cardoso
First Referee: Antonio de Padua Nunes Tomasi
Abstract: RESUMOA vitalidade deste estudo está nas discussões que surgiram ao final do século vinte sobre as modificações que a organização sócio-política vem atravessando, relacionadas com a crise nos anos de 1960 e 1970 da estrutura de governança do Estado de Bem Estar Social. Diante do questionamento sobre a eficácia da gestão pública e do alcance de seus objetivos econômicos e sociais, estrutura-se uma mobilização social com a finalidade de ampliar o processo democrático, que no caso brasileiro abrangeu um período de regime político ditatorial. Favorecer a participação da sociedade na gestão das políticas públicas éapontada como alternativa para reverter os problemas sócio-econômicos acumulados, por permitir o apontamento de soluções pelos próprios atores que vivenciam a realidade a sermelhorada, bem como compartilhar a responsabilidade decisória.Essa dissertação tem por objetivo compreender o funcionamento de umempreendimento que prima pela aplicabilidade da co-gestão de políticas públicas, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Minas Gerais (CETER/ MG), cujas atividades estão focalizadas na promoção de ações de geração deemprego e renda para a população economicamente ativa (PEA) desempregada ou sublocada. O estudo compreendido nessa dissertação foi realizado entre os anos de 2004 e 2005. Para a coleta de dados foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas, observação dadinâmica de funcionamento da reunião do Conselho e utilização de fonte documental e bibliográfica referentes ao tema. Tais procedimentos metodológicos permitiram detectar que a proposta de gestão participativa neste processo sócio-político vem ocorrendo, mas deforma limitada. As restrições estão balizadas na dificuldade de desvencilhamento da estrutura vertical decisória, que interfere na formulação das regras desenvolvidas e aplicadas pelainstituição gestora. Percebe-se que o discurso de autonomia e compartilhamento soa contraditório, pois não tem havido uma verdadeira reformulação governamental e sim a combinação de desregulamentação com nova regulação, criando uma condição degovernança diferente, mas não ampliadora da democracia conforme o esperado.
Abstract: The vitality of this study is on the debates that emerged at the end of the twentieth century about the changings related to the crisis in the management structure of the Welfare State, that happened in the 1960s and 1970s. We can note a social mobilization towards a wider democratic process that questions the public management efficiency in reaching social and economic objectives. That process in Brazil was mainly during a period of dictatorial government. The civilian participation in public management is regarded as a mean to address and solve social and economic issues by the people who have experiencedthe nature of their actual needs as well as being part of the public decisions made. This study, done throughout 2004 and 2005, has as main objective understand the operational aspect of an organization that treats public management sharing as a priority, the Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de MinasGerais (CETER/ MG). To gather the data, it was reserched documents and bibliography related to the issue, interviews with members of the board and participation in one of their meetings. Such methodology allowed us to conclude that the shared participation is happening, but in a very limited way. Those limitations are due to a resistance against leaving behind the vertical structure of decisions, interfering in the policies formulations and their practical use. We can notethat the autonomy and sharing structure are contradictory because there is not an actual reward of the government policies, but its combination with new laws, generating a different kind of management, but that doesnt contribute to widen democracy as expected.
Subject: Sociologia
Políticas públicas
Movimentos sociais
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/JAGF-6W8P9Y
Issue Date: 10-Feb-2006
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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