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http://hdl.handle.net/1843/LETR-8TBS79
Tipo: | Dissertação de Mestrado |
Título: | Leitura e recepção do discurso legal: a construção doutrinária da função social da propriedade no Código Civil |
Autor(es): | Marcelo Correa Giacomini |
Primeiro Orientador: | Emilia Mendes Lopes |
Primeiro membro da banca : | Renato de Mello |
Segundo membro da banca: | Joao Bosco Cabral dos Santos |
Resumo: | Este trabalho pretende realizar um estudo sobre a recepção do discurso legal, por meio da análise discursiva do princípio normativo da função social da propriedade. Nesse sentido, propomos que a doutrina jurídica representaria a forma discursiva de recepção da lei. Definimos, com isso, que o doutrinador jurídico seria o sujeito interpretante socialmente reconhecido para se poder produzir um sentido à lei. Como decorrência desse reconhecimento, o doutrinador jurídico faria o papel de leitor privilegiado da lei. Por isso, propomos que o doutrinador exerceria um poder simbólico em relação a outros sujeitos também interessados em interpretar a lei, produzindo um efeito ideológico na busca de se determinar um significado da função social. Em decorrência disso, procuramos identificar a maneira pela qual princípio da função social ganhou estatuto de um princípio universal, válido por si só, no qual encontramos um processo de múltiplas vozes para justificá-lo. O estudo de tais vozes se deu através uma análise da heterogeneidade discursiva da doutrina jurídica. O arcabouço teórico utilizado foi o da teoria semiolingüística de P. Charaudeau, inspirado principalmente nas teorias de Mikhail Bakhtin e Pierre Bourdieu. No campo da análise sobre a heterogeneidade discursiva nos baseamos nas teorias de Jacqueline Authier-Revuz. |
Abstract: | Le but de notre recherche est d'établir une étude sur la réception du discours légal à partir d'une analyse discursive du principe de la fonction sociale de la propriété. Ainsi, nous soutenons que la doctrine juridique représente une forme discursive de la réception de la loi. Dans cette perspective, les auteurs de la doctrine juridique occupent la place d'un sujet interprétant socialement reconnu avec la fonction de produire le sens de la loi. De ce point de vue, l'auteur de la doctrine juridique joue un rôle de lecteur privilégié de la loi ce qui lui donne une puissance symbolique par rapport aux autres sujets, eux aussi, intéressés à l'interprétation de la loi. Cet effet de puissance attribué à la lecture faite par cet auteur spécialiste produit un effet idéologique à la recherche de la détermination du sens de la fonction sociale étudié dans cette recherche. Par conséquent, on a pu voir que le principe de la fonction sociale acquiert un statut de principe universel suffisant dans lequel il y a l'occurrence de multiples voix afin de le justifier. Cette polyphonie présente dans la doctrine juridique a été identifiée à travers la conception de l'hétérogénéité discursive. Le cadre théorico-méthodologique de notre recherche a été composé d'études développées surtout par Mikhail Bakhtin et par Pierre Bourdieu et de la Théorie Sémiolinguistique de P. Charaudeau. Dans le domaine de la conceptualisation sur l'hétérogénéité discursive nous nous sommes basés sur les théories de Jacqueline Authier-Revuz. |
Assunto: | Lingüística Análise do discurso Discurso jurídico Direito civil Brasil Direito Discursos, ensaios, conferências |
Idioma: | Português |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/LETR-8TBS79 |
Data do documento: | 9-Ago-2010 |
Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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