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Type: Tese de Doutorado
Title: Espacialidades e especificidades: as operações urbanas consorciadas como ferramenta de planejamento e de gestão do espaço
Authors: Lívia de Oliveira Monteiro
First Advisor: Fernanda Borges de Moraes
First Co-advisor: Joaquín Sabaté Bel
First Referee: Jupira Gomes de Mendonca
Second Referee: Daniela Abritta Cota
Third Referee: Fernanda Furtado de Oliveira e Silva
metadata.dc.contributor.referee4: Joaquin Sabate Bel
Abstract: A operação urbana consorciada, instrumento de política urbana instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257/01, pode ser utilizada como mecanismo de planejamento e de gestão do solo, desde que fundamentada em: reconhecimento de especificidades locais, repartição de ônus e de benefícios inerentes aos processos de urbanização e participação dos atores citadinos na decisão sobre intervenções socioterritoriais. O instrumento pode ser formatado como um sistema complexo de viabilização de políticas públicas inseridas no plano diretor dos municípios, sob metodologia que alcance o atendimento ao direito à cidade, preconizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Experiências de atuação concertada precedentes às operações urbanas consorciadas, realizadas em alguns municípios brasileiros como São Paulo e Belo Horizonte, provocaram situações de exclusão socioterritorial em perímetros por elas compreendidos, da década de 1980 até os primeiros anos da década de 2000. A revisão da legislação pertinente ao tema de ordenamento territorial no Brasil e as possibilidades conferidas por técnicos e pesquisadores a partir de conceitos contidos no Estatuto da Cidade para as operações podem ser utilizadas para enunciar uma forma de organização desse instrumento como um sistema complexo de planejamento e de gestão do espaço citadino, assunto tratado nesta tese. Conforma-se uma estrutura para discussão das operações urbanas consorciadas, mediante argumentos amplos e contemporâneos referentes a planejamento e à gestão dos municípios, organizados pela proposição do estudo de impacto de vizinhança outro instrumento de política urbana disposto no Estatuto da Cidade e obrigatório para elaboração de operações urbanas consorciadas como método participativo de reconhecimento de demandas e de potencialidades locais. O estudo de impacto de vizinhança, como ferramenta sugerida à elaboração das referidas operações, deve conter processos complementares, sintetizados em um plano urbanístico, pelo qual são firmados os objetivos e pactos para a transformação de perímetro específico da cidade, e em um estudo de viabilidade econômica e financeira, pelo qual se estabelece o recolhimento da mais-valia gerada pelos processos de estruturação e de apropriação do solo urbano. Muito dos argumentos apresentados para constituição das operações urbanas consorciadas como instrumento com segurança urbanística e jurídica de intervenção para melhoria da cidade, referenciam repertório de experiências ressaltadas neste trabalho, quais sejam: as Zones DAménagement Concerté parisienses; os Planes Especiales de Reforma Interior barceloneses; os Planes Parciales utilizados em municípios colombianos e a Operação Urbana Consorciada Estação Barreiro e Adjacências, em constituição no Município de Belo Horizonte. O desenvolvimento da tese demonstra que a operação urbana consorciada deve ser constituída como um complexo desenrolar de procedimentos e de ações, o qual conjuga questões que têm por base o território, mas que não se definem pelas concepções de um projeto de intervenção física sem levar em conta os conflitos sociais e de apropriação da cidade.
Abstract: The operação urbana consorciada, instrument of urban policy instituted by the Estatuto da Cidade, Federal Law n° 10.257/01, may be used as planning and management mechanism since based in: recognition of local specificities, obligation and benefits partition inherent to the urbanization processes and the participation of the town actors in the decision on socioterritorial interventions. The instrument shall be formatted as a complex system of public policies feasibility inserted in the district master plan, under methodology which reaches the city rights, preconized by the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988. Experiences of concerted performance precedents to the operação urbana consorciada, accomplished in some Brazilian districts like São Paulo and Belo Horizonte, provoked situations of socioterritorial exclusion in perimeters comprehended by them, since the decade of 1980 to the first years of the decade of 2000. The review of the legislation pertinent to the theme of territorial order in Brazil and the possibilities granted by technicians and researchers starting from concepts contained in the Estatuto da Cidade to the operations might be used to enunciate this instrument form of organization as a complex planning and management system of the town space, subject treated in this thesis. A structure is generated to the operação urbana consorciada discussion through wide and contemporary arguments regarding planning and management districts, organized by the neighborhood impact study proposition which is another instrument of urban policy disposed in the Estatuto da Cidade and also mandatory to the elaboration of the operação urbana consorcida as a participative method of demands and potentialities local recognition. The neighborhood impact study, as instrument suggested to the elaboration of the referred operations, should contain complementary processes, synthesized in an urban planning, for which the objectives and pacts are firmed for the specific city perimeter transformation, and also in the economical and financial feasibility study by through the plusvalia recoup generated by the urban ground structuring and appropriation processes are settled. A lot of arguments presented by the constitution of the operação urbana consorciada as instrument with urban and juridical safety of intervention to the city enhancement reference the repertoire of experiences stood out in this work, which are: the Zones D´Aménagement Concerté Parisian; the Planes Especiales de Reforma Interior Barceloneses; the Planes Parciales used in Colombian districts and the Operação Urbana Consorciada Estação Barreiro e Adjacências, in constitution in Belo Horizonte. The thesis development displays that the operação urbana consorciada should be constituted as a complex unfold of process and actions, which bonds subjects based on the territory, but which are not defined by the conceptions drawn from a project of physical intervention without taking the social conflicts and city appropriation into account.
Subject: Espaço urbano
Políticas públicas
Política urbana
Planejamento urbano
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/MMMD-9SLNP3
Issue Date: 26-Mar-2014
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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