Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/1843/MPBB-7S9JF7
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor1 | Heloisa Soares de Moura Costa | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Geraldo Magela Costa | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Vilma Lucia Macagnan Carvalho | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Henri Acselrad | pt_BR |
dc.contributor.referee4 | Maria Lúcia Refinetti Rodrigues Martins | pt_BR |
dc.contributor.referee5 | Jeanne Marie Ferreira Freitas | pt_BR |
dc.creator | Rogerio Palhares Zschaber de Araujo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-08-13T22:24:50Z | - |
dc.date.available | 2019-08-13T22:24:50Z | - |
dc.date.issued | 2009-02-27 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1843/MPBB-7S9JF7 | - |
dc.description.resumo | Esta tese discute as contradições e possibilidades da reguiação ambiental como instrumento de gestão de conflitos sócio-ambientais no espaço urbano e analisa como os objetivos de promoção de sustentabilidade ambiental e cumprimento da função social da propriedade urbana, presentes na sua base de sustentação, têm se efetivado através das práticas de licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impacto no meio ambiente e na infra-estrutura em nível local. Apoiada nas contribuições teóricas da ecologia política, e no conceito de meio ambiente como um campo de conflitos entre significados diferenciados e formas desiguais de acesso e apropriação dos recursos materiais, parte da desconstrução do discurso dominante do "desenvolvimento sustentável" para problematizar o papel do estado, das instituições e dos agentes sociais, contextualizando suas motivações, tanto com relação à lógica do mercado quanto aos hábitos de consumo e valores éticos da sociedade. Analisa os modelos hegemônicos de democracia representativa e as práticas inovadores de democracia direta e apresenta aspectos comparativos entre os sistemas brasileiro e inglês de regulação ambiental, baseados em tradições jurídicas distintas, com o objetivo de explorar a natureza sócio-cultural e política dos conflitos ambientais, com ênfase nas práticas de consulta e participação popular. Os resultados de dez anos de vigência do licenciamento ambiental no Município de Belo Horizonte, MG (1997-2007), sua gênese e evolução, e as características gerais dos empreendimentos licenciados e dos impactos a eles relacionados foram sistematizados e analisados, buscando-se relacioná-las com os processos de produção e estruturação do espaço urbano metropolitano. A análise pormenorizada de uma amostra de processos mais polêmicos traz elementos representativos das múltiplas articulações em torno dos conflitos sócio-ambientais e evidencia o papel do licenciamento ambiental que pode contribuir tanto para explicitá-los como para torná-las invisíveis, através de estratégias de consenso que fazem prevalecer interesses dominantes em detrimento daqueles excluídos e difusos presentes na retórica das políticas públicas urbano-ambientais. Os resultados desta pesquisa evidenciam como a excessiva burocratização do processo de licenciamento ambiental e sua progressiva subordinação ao controle do executivo municipal contribuem para o papel ambíguo do estado que oscila entre a democratização e a centralização da gestão urbano-ambiental, ao mesmo tempo que favorece soluções adaptativas de "modernização ecológica" e de "mercantilização da natureza", em detrimento do questionamento dos modelos de desenvolvimento urbano em vigor e da busca de alternativas a partir da maior diversidade de agentes e demandas sociais a se fazerem representar. | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMG | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | regulação ambiental | pt_BR |
dc.subject | conflitos sócio-ambientais | pt_BR |
dc.subject | licenciamento ambiental urbano | pt_BR |
dc.subject.other | Espaço urbano | pt_BR |
dc.subject.other | Licenças ambientais | pt_BR |
dc.subject.other | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
dc.title | Contradições e possibilidades da regulação ambiental no espaço urbano | pt_BR |
dc.type | Tese de Doutorado | pt_BR |
Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
tese_ver_fin_corr_15_05_09.pdf | 16.22 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.