O Ministério Público como agente da produção do espaço urbano

Maria Luisa Alves de Avila

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Geraldo Magela Costa	pt_BR
dc.contributor.referee1	Heloisa Soares de Moura Costa	pt_BR
dc.contributor.referee2	Jupira Gomes de Mendonca	pt_BR
dc.contributor.referee3	Marinella Machado Araújo	pt_BR
dc.creator	Maria Luisa Alves de Avila	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-13T03:33:46Z	-
dc.date.available	2019-08-13T03:33:46Z	-
dc.date.issued	2009-06-19	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/MPBB-7TRHDB	-
dc.description.resumo	Tomando como objeto de estudo o Ministério Público de Minas Gerais, representativo da singularidade do MP brasileiro com relação a outros países - sobretudo devido às suas atribuições de defesa dos interesses sociais coletivos e difusos - procura-se mostrar como este órgão se insere enquanto um agente em potencial na produção do espaço urbano, refletindo sobre seu papel juridico e político transformador da realidade social. Procura-se entender, inicialmente, o Ministério Público como parte do aparelho do Estado _ apesar de sua forte relação com a sociedade _ e entender o próprio Estado como agente urbano. Analisa-se então o histórico da atuação do órgão nas áreas ambiental e urbana, considerando-se a mudança do perfil da instituição pós Constituição Federal de 1988, quando, deixando em tese de ser órgão de repressão, se deslocou do Estado para a sociedade civil, passando a ser um intermediador dos conflitos sociais e buscando a pacificação e a transformação da sociedade. Discutem-se então suas novas possibilidades de atuação, tanto judicial como extrajudicialmente, na defesa da ordem urbanística, pautada nos princípios democratizantes propostos na Constituição de 1988 e no Estatuto da Cidade _ a função social da propriedade e a gestão democrática da cidade. Procura-se mostrar o potencial do Ministério Público no combate às manipulações e pressões do capital na gestão municipal, ou seja, no combate aos processos que acarretam ou contribuem para as situações de exclusão sócio-espacial e de passivos ambientais e urbanos. Em suma, sugere-se que o órgão teria competência para atuar, sem perder sua dimensão democratizante, nas situações de descumprimento, desvirtuamento ou injustiça social relacionadas à legislação, assegurando os direitos difusos ameaçados pelo capitalismo. A análise tem como pano de fundo a realidade urbana brasileira, caracterizada pela dicotomia ilegalidade/formalidade, em que ocupações irregulares são formas alternativas de acesso à habitação. A apropriação de áreas inadequadas desprezadas pelo mercado imobiliário como espaços de habitação, de sociabilidade, de lazer, com os conseqüentes impactos ao meio ambiente e à qualidade de vida, geram o eterno conflito analisado no trabalho, para o qual não há solução pronta: entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente equilibrado, dois direitos fundamentais assegurados pela Constituição Através da discussão de situações paradigmáticas levantadas pelo MPMG e de entrevistas com promotores e procuradores de justiça, que suprem a falta de dados registrados, questiona-se a tendência de prevalência dos princípios da legislação ambiental em detrimento da questão social de deficiência de moradia. Analisa-se então o papel do órgão na busca de soluções para esse e outros conflitos, por meio da compatibilização de direitos e interesses. Discutem-se os limites enfrentados, os reais alcances e as novas tendências de atuação do órgão. Procura-se colocar o debate de como o Ministério Público, através de uma atuação preventiva, dentro da filosofia de Ministério Público resolutivo, pode contribuir, como agente político, em conjunto com os diversos agentes envolvidos na produção do espaço (movimentos sociais urbanos, associações comunitárias, ONGs, administração pública, agências estatais, setores do capital imobiliário e produtivo) para que se recupere não só o meio ambiente, mas as possibilidades da política e do amplo acesso à cidade, intervindo para a diminuição do quadro de segregação sócio-espacial e a transformação da sociedade. Essas seriam, portanto, possibilidades ainda pouco exploradas pelo Ministério Público.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	ocupações irregulares	pt_BR
dc.subject	capital	pt_BR
dc.subject	sociedade civil	pt_BR
dc.subject	política	pt_BR
dc.subject	meio ambiente urbano	pt_BR
dc.subject	democracia	pt_BR
dc.subject	direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	moradia	pt_BR
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.subject	conflitos	pt_BR
dc.subject.other	Espaço urbano	pt_BR
dc.title	O Ministério Público como agente da produção do espaço urbano	pt_BR
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
Appears in Collections:	Dissertações de Mestrado

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