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http://hdl.handle.net/1843/RAAO-8MLK6Z| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | A superação da ilegalidade urbana: o que é legal no espaço urbano |
| Authors: | Geruza Lustosa de Andrade Tibo |
| First Advisor: | Denise Morado Nascimento |
| First Referee: | Roberto Luís de Melo Monte-mór |
| Second Referee: | Heloisa Soares de Moura Costa |
| Abstract: | O arcabouço jurídico exerce influência inegável na produção do espaço urbano das cidades brasileiras, afetando diretamente a forma, a organização e a ocupação socioespacial da cidade. Grande parte das cidades brasileiras é conformada por espaços ilegais do ponto de vista do direito urbanístico e da legislação urbanística, podendo alcançar até 80% do território ocupado. Esta pesquisa insere-se nessa discussão, com base na legislação urbanística e no ponto cego de sua aplicação: a sua não aplicação na cidade e a consequente geração da ilegalidade urbana. Parte-se da identificação dos agentes produtores do espaço urbano e de suas evidentes lógicas de atuação: o Estado, a indústria imobiliária e o morador da cidade. As três lógicas não são lineares, sendo que algumas desenvolvem-se de forma isoladas e em outros momentos fundem-se em parcerias. Contudo, possuem formas específicas e legítimas de produzirem o espaço urbano, sempre inseridas no modo de produção capitalista. Nesse sentido, o papel do Estado no processo de formação da ilegalidade urbana deve ser entendido para além de um problema de controle ou regulação, mas como, em muitos casos, indutor da produção dessa realidade. As contradições entre o papel do Estado e seus instrumentos de atuação denunciam a situação predominante do status quo na maioria das cidades brasileiras. A pesquisa revela a abordagem da ilegalidade ainda obscura e não menos importante de outros processos geradores de conflitos entre o direito urbanístico e a produção das cidades: a ilegalidade na cidade dita formal. Aborda-se aqui a ilegalidade urbana gerada em razão do desrespeito aos parâmetros urbanísticos da legislação municipal de Belo Horizonte em contraponto à legalidade. A investigação é feita a partir dos processos de aprovação na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e do questionamento da intenção individual dos cidadãos que procuram a Prefeitura para aprovar legalmente a sua edificação e ou o parcelamento do solo em suas propriedades. Além disso, as características e os parâmetros da legislação urbanística e os processos administrativos de aprovação são também explicitados,revelando o descompasso entre a dinâmica urbana e a sobreposição de ilegalidades, que, quase sempre, invalidam a intenção do indivíduo de se enquadrar na lei. Ao fim, a investigação aponta dois caminhos importantes de reflexão. A primeira contempla as legislações urbanísticas, que ao longo do tempo foram se alterando, sobretudo, no que diz respeito a seu conteúdo, e não em suas formas de aplicação. Tal fato tem favorecido o distanciamento entre as leis urbanas e a dinâmica de ocupação de grande parte da cidade, uma vez que não é gerado a partir apenas da rigidez dos parâmetros urbanísticos, mas também do desconhecimento dos moradores a respeito do conteúdo e das formas de aplicação da legislação urbanística. A segunda é feita a partir da cidade real de Belo Horizonte, a qual já possui quase que completamente todo o seu território ocupado. Nesse sentido, qual a validade de legalizar toda a massa construtiva ilegal da cidade? Outra pergunta ainda mais instigante: Como enquadrar toda a massa construtiva que já está alheia aos requisitos mínimos das normas urbanísticas? |
| Abstract: | The urban set of legal order has undeniable influences in the production of the urban space in the Brazilian cities, directly affecting its forms, organization and sociospatial distribution. From the legal point of view of the urban law and its legislation, a great number of Brazilian cities are composed of illegal spaces, reaching in some cases 80% of the citys occupied territory. The article inserts itself in this discussion through the urban law and its applications blind side; in other words, the nonexistent application in the city and the consequently generation of urban illegality. We start from the identification of the urban space production agents and its evident logic developments: the state, the real estate industry and the citys habitants. The three logic developments are not linear, sometimes developing themselves in an isolated form, and other times, in partnership. However, they have specific and legitimate methods to create the urban space, always working with the capitalism way of production. In this sense, the states role in the urban illegality formations process should be understood not only as a control or regulation problem, but, in many cases, as an inductor of this reality. The existent contradictions between the states role and its instruments denunciate the predominant situation of the status quo noticed in the majority of the Brazilian cities. The study reveals an approach of the illegality still obscure and not less important than the other onflict-makers between the urban laws and the citys production: the illegality in the said formal city. This way, we approach here the urban illegality caused by disrespect to the urban parameters from Belo Horizontes municipal legislation in counterpoint to the legality. The investigation is done from Belo Horizontes City Hall approved processes and the questioning of individual intentions of citizens that are seeking the City Hall to legally approve their developments and/or their properties land subdivisions. Besides this, the urban legislations characteristics and parameters as well as the administrative processes of approval are also apparent, exposing the mismatch between the urban system and the illegalities overlap that, almost always, invalidate a persons intention to follow the law. At the end, the investigation points us to two important observations: the first one is that the urban legislation has beenmodifying itself especially in respect of its contents and not its application. This fact has been favoring the distance between the urban law and the occupation system in the majority of the city, since these distance is not generated from the rigidity urbanistic parameters but from the habitants lack of knowledge about the urban laws content and applications. The second observation is done from the real city of Belo Horizonte, which has its territory almost completely occupied. Thinking along this line, is it worth to legalize the volume of illegal constructions in the city? And another provocative question is how to frame all the constructions that dont meet the urban norms minimum requirements? |
| Subject: | Direito urbanistico Planejamento urbano Legislação |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/RAAO-8MLK6Z |
| Issue Date: | 24-Aug-2011 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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