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Type: Tese de Doutorado
Title: Morreu na contramão atrapalhando o tráfego: estudo sobre a justiça para crimes de trânsito em Belo Horizonte /MG
Authors: Andreia dos Santos
First Advisor: Corinne Davis Rodrigues
First Referee: Joana Domingues Vargas
Second Referee: Roberto Kant de Lima
Third Referee: Andrea Maria Silveira
metadata.dc.contributor.referee4: Claudio Chaves Beato Filho
Abstract: Nesta tese, objetivou-se analisar o funcionamento da Justiça para um tipo de crime pouco estudado no Brasil - crimes de trânsito. As estatísticas revelaram que um grande número de pessoas morre no trânsito no Brasil. Muitas dessas mortes são tratadas como crime de trânsito. Mesmo porque, com a criação do Código Brasileiro de Trânsito, essa atitude foi criminalizada, demandando da Justiça uma nova atribuição julgar os casos de condutores que tenham matado no trânsito. Portanto, é importante compreender as ações da Justiça em julgar esses casos, e também a administração dessa instituição para esse tipo de crime. Objetivou-se estudar a Justiça em sua atuação em relação aos crimes de trânsito ocorridos na cidade de Belo Horizonte/MG. A metodologia escolhida para esse trabalho foi a de observação das audiências, levantamento de dados nos processos de trânsito julgados na comarca de Belo Horizonte no ano de 2006 e entrevistas com os principais atores do sistema de Justiça Criminal. Ao levantar os dados indicados, pôde-se observar que o sistema de Justiça brasileira para os crimes de homicídio no trânsito reproduz o modelo vigente de hierarquização em que características do réu são levadas em consideração no processo de sentenciamento. Tais características são a cor, a condição socioeconômica e o fato de o réu estar ou não empregado. A solução do conflito social revela que sujeitos iguais são sentenciados de forma desigual.
Abstract: This thesis aims to analyze the functioning of the justice for a kind of crime rarely studied in Brazil crimes in the traffic. The statistics reveal that a great number of people dies due to the traffic in Brazil. Many of those deaths are considered homicide crime in the traffic, even because with the creation of the Brazilian Traffic Code, that attitude was criminalized, which demanded a new attribution for the justice - to judge the cases of drivers that have killed in the traffic. Therefore, it is important to understand the actions of justice in judging those cases, and also the administration of justice for that kind of crime. More specifically, this work goals to study the justice for the crimes in the traffic that have occurred in the city of Belo Horizonte/MG. The chosen methodological procedures were: the observation of the audiences, data collection in the traffic processes judged in the district of Belo Horizonte in the year of 2006 and interviews with the main actors of the criminal court system. While collecting the data, one can observe that Brazilian justice system for the homicides in the traffic reproduces the effective model of hierarchization in which the defendant's characteristics are taken into account in the process of sentencing. Such characteristics are: race, socioeconomic condition and if the defendant is or not employed. The solution for the social conflict reveals that same subjects are sentenced in an unequal way.
Subject: Sociologia
Responsabilidade em relação aos acidentes de transito
Acidentes de transito
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/VCSA-874RRQ
Issue Date: 24-Mar-2010
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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