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Type: Tese de Doutorado
Title: Articulação de interesses do empresariado industrial no processo de produção da regulação ambiental: convergências e divergências
Authors: Eugenia Rosa Cabral
First Advisor: Vera Alice Cardoso Silva
First Referee: Heloisa Soares de Moura Costa
Second Referee: Renato Boschi
Third Referee: Valéria Gonçalves da Vinha
metadata.dc.contributor.referee4: Wagner Pralon Mancuso
Abstract: A incorporação da questão ambiental às agendas políticas, nacional e internacional, produziu efeitos em setores produtivos que causam significativo impacto ambiental, a exemplo do setor industrial. Em resposta às pressões políticas dos movimentos ambientalistas e de organismos internacionais, além da necessidade de se enquadrar às normas ambientais dos países onde operam, segmentos desse setor incorporaram a variável ambiental a suas agendas, reestruturando a gestão dos processos produtivos e o padrão de relacionamento com o Estado e a sociedade civil. Restrições impostas pela regulação ambiental fazem com que instâncias do poder público, responsáveis pela elaboração e implementação de leis e regras ambientais, tornem-se alvos de pressão política do empresariado industrial. Em função dessas restrições, a participação de organizações empresariais nos processos políticos tornou-se condição necessária para minimizar o impacto econômico da questão ambiental sobre os investimentos produtivos. No Brasil, representantes do empresariado industrial participam, direta e indiretamente, no processo de elaboração de regras e leis ambientais, e essa participação política ocorre durante as etapas de tramitação de projetos de lei, no legislativo federal, e de elaboração de resoluções ambientais, no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). A tese procura esclarecer em que medida o empresariado industrial é um ator político relevante no processo de configuração da política ambiental brasileira e qual o seu poder de influência nos processos de elaboração de regras ambientais. A análise dessas questões é feita a partir do estudo da participação do empresariado industrial nos processos de elaboração de resoluções ambientais no CONAMA e de projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, que constavam na Agenda Legislativa da Indústria, entre 1997 e 2006. O estudo procura mostrar que o novo contexto institucional, estruturado em torno da questão ambiental, fortalece o sistema de representação corporativo, define novas formas de interação entre Estado e empresariado industrial, além de definir um novo padrão de articulação de interesses deste com o sistema político, o que o torna um grupo de pressão potencialmente influente na configuração da política ambiental. Como representantes do empresariado industrial acessam as instâncias políticas e qual a extensão de suas influências sobre os processos políticos, são questões analisadas à luz de teorias de grupo de interesse e abordagens institucionalistas que explicam os canais de acesso, as formas de representação e de participação e o poder de influência desse grupo, levando em conta a estrutura e a dinâmica de funcionamento das instituições que são alvos de pressão.
Abstract: The incorporation of the environmental issue to both national and international political agendas caused increasing political mobilization among Brazilian entrepreneurs. The result has been changing priorities in their political lobbying. Governmental agencies and Congress became the target for entrepreneurial pressure whenever environmental regulation was the subject. Following the trend of growing restrictive rules the participation of business organizations in policymaking processes became mandatory in order to minimizing the economic impact of protective environmental legislation on productive investment. In order to maximize their political influence they developed professional lobbying in Congress and in the National Environment Council CONAMA. Based on their performance in both political arenas the following questions were posed as guidelines for research: to what extent are the industrial entrepreneurs relevant political actors in the making of Brazilian environmental policy? How much influence do they muster in the processes of formulation of environmental regulation? These are the main questions addressed by the research here presented. The study shows that the present institutional framework strengthens corporate interest representation and defines new forms of interaction between the State and the industrial entrepreneurs which enhances their ability to influence policymaking. The institutionalist approach and assumptions taken from the theory of rational choice were used to build the interpretive framework employed in the analysis of empirical data.
Subject: Sociologia política
Sociologia
Politica industrial
Política ambiental
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/VCSA-874SBR
Issue Date: 4-Dec-2007
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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