Assassinatos de mulheres: um estudo sobre a alegação, ainda aceita, da legítima defesa da honra nos julgamentos em Minas Gerais do ano 2000 a 2008
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Anna Paula Uziel
Karin Ellen Von Smigay
Karin Ellen Von Smigay
Resumo
A partir da análise do discurso de seis acórdãos da jurisprudência de Minas Gerais, esta pesquisa buscou compreender, à luz da teoria de gênero, como, ainda hoje, nos julgamentos de assassinatos de mulheres, a prerrogativa da legítima defesa da honra tem sido usada na defesa do réu como tentativa de reversão da pena do homicídio qualificado. Para tanto, fizemos um estudo dos códigos da legislação vigente no Brasil relacionados ao tema de nosso trabalho desde o período colonial até os dias de hoje. Estudamos também a luta travada pelas militantes do movimento feminista brasileiro para retirar da esfera do privado a violência contra as mulheres, que passou a ser entendida como violência de gênero. O trabalho procura mostrar como o assassinato das mulheres é o final de uma rede de violações contra elas, que tem seu início na forma como elas são produzidas pelo discurso.
Abstract
This work uses a gender perspective to analyse the discourse in six documents from Brazilian jurisprudence in the jurisprudence of Minas Gerais. The objective is to undersatand how lawyers appeal until the present date to the legitimate defence of honour in trials of men who have killed a woman in order to avoid punishment for their crime. The analysis is based on two sets of studies: the study of the legislation concerning the concept of honour since the colonial period in Brazil and the study of the struggle that the Brazilian feminist movement has undertakento remove violence against women from the private sphere and turn it into gender violence. The work attempts to show that the murder of women is the final step in a chain of violations against women, which begins in the devalued way that women are produced in discourse.
Assunto
Crime contra as mulheres, Relações de gênero, Psicologia, Vitimas de homicídio
Palavras-chave
Violência de gênero, Assassinato de mulheres, Legítima defesa da honra