Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/1843/VGRO-5SKS2D| Type: | Tese de Doutorado |
| Title: | Dimensões fundacionais da luta pela anistia |
| Authors: | Heloisa Amelia Greco |
| First Advisor: | Lucilia de Almeida Neves Delgado |
| First Referee: | Maria Helena Rolim Capelato |
| Second Referee: | Marieta de Moraes Ferreira |
| Third Referee: | Michel Marie Le Ven |
| Abstract: | Este trabalho constitui exercício de reflexão sobre o significado da luta pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita no Brasil, empreendida pelos Comitês Brasileiros de Anistia (CBAs) - juntamente com o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), os exilados e os presos políticos - na segunda metade da década de 70, e seu saldo político cujos efeitos se estendem ao longo dos últimos vinte anos. A discussão será feita no marco do que estou chamando de dimensões fundacionais da luta pela anistia, a partir das seguintes questões: Este movimento se esgotou nele mesmo? Qual a sua singularidade? Que novidade ele representa? A hipótese é a seguinte: trata-se do primeiro movimento na história do Brasil a instaurar um espaço comum em torno de uma proposta de caráter político e estrutural caracterizada pelo confronto aberto e direto com o regime, instituindo linguagem própria de direitos humanos cuja centralidade é dada pela luta contra o aparelho repressivo e pelo direito à memória enquanto dimensão de cidadania. O instrumento teórico utilizado é o conceito de política de Hannah Arendt: o princípio republicano que articula esfera pública, ação e cidadania. Para Hannah Arendt, a raison dêtre da política é a liberdade, que é vivida basicamente na ação. Longe de constituir direito natural e inalienável, ela é produto do artifício humano. Seu locus é a esfera pública, o espaço exclusivo do exercício da cidadania definida por ela como o direito de ter direitos. O que define o espaço público para a autora é que ele só pode ser construído pela ação e pelo discurso, não sendo de forma alguma dado, determinado ou instituído. Neste atributo instituinte do político e na ênfase dada à novidade estão contidas as ferramentas adequadas para o tratamento da luta pela anistia: é o novo, como diz Claude Lefort, que deve ser celebrado e interrogado. Os dois núcleos que imprimem a novidade essencial ao nosso objeto de estudo são aqueles que determinam o seu caráter antitotalitário: - a fundação de linguagem própria de direitos humanos a partir da luta contra o terror instituído pela ditadura militar (1964-1985); e - o pioneirismo da bandeira do direito à memória enquanto dimensão de cidadania, parte integrante dessa luta contra o terror. Eles constituem simultaneamente a centralidade e a transversalidade da discussão a ser desenvolvida. |
| Abstract: | This article analyses the meaning of the struggle for the General Amnesty in Brazil, undertaken by the Brazilian Amnesty Commitees (CBAs) - with the Womens Movement for Amnesty (MFPA), the exiles and the political prisoners - in the second half of the 1970 decade, and its political effects in the last twenty years. Three questions constitute the starting-point for the discusson of what the author calls foundational dimensions of the fight for amnisty: This movement has exausted in itself or not? What kind of newsness it represents? What is its singularity? The hypothesis investigated is the following: it was the first movement in brazilian history that established a common space for a proposition that is both political and structural, characterized by an open and direct confrontation with the military regimen, instituting a proper language based on human rights centerd on the fight against the repressive apparatus and on the right to apropriate memory as a citizenship dimension. The theoretical instrument utilized is the Hannah Arendts concept of politics: the republican principle that articulates public sphere, action and citizenship. For Hannah Arendt, the raison dêtre of politics is the freedom, wich is lived basicaly in the action. Far from being a natural and inalienable right, it is a human artifact. Its locus is the public sphere, the exclusive space to exercise the citizenship defined by Arendt as the right to have rights. Only the action and the speech render possible the construction of the public space: it isnt at all predetermined or institucional. This instituting attribute of politics and its emphasis upon the newness comprise the adequate tools for the reflection about the amnesty struggle: it is the new, as Claude Lefort says, that must be celebrated and interrogated. The two nucleus that impress the essential newness of our subject are those that determine its antitotalitarian character: - the foundation of a proper speech of human rights as from the struggle against the Terror of the military dictatorship (1964-1985); and - the priority for the right of memory as a citizenship dimension, fundamental component of that struggle against the Terror. They constitute simultaneously the centrality and the transversality of the discussion to be developed. |
| Subject: | Mulheres na política Brasil Comite Brasileiro pela Anistia Anistia Brasil Cidadania Brasil Política e governo |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/VGRO-5SKS2D |
| Issue Date: | 28-Aug-2003 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.