A Teoria da Justiça entre o Transcendentalismo e o Comparativismo
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Marcelo Campos Galuppo
Karine Salgado
Karine Salgado
Resumo
O cenário plural e a crise da ética filosófica trazidos a reboque com a racionalidade
individualista e técnico-científica da modernidade dificultam enormemente a unificação
dos clamores de justiça sob uma mesma concepção simbólica do justo. A ressignificação
do conceito de justiça distributiva, especialmente a partir do século XVII, contribuiu para
que se tornasse ainda mais dificultosa a teoria da justiça, cujos desenvolvimentos
passaram a precisar levar em conta, também, o direito político de não viver em estado de
miséria. Do encontro entre o utilitarismo filosófico e as ciências econômicas nasceu a
ideologia de que o funcionamento automático do mercado garantiria a justiça social. Em
seu auge, o utilitarismo positivista mostrou a esterilidade desta ideologia, cuja maior
prova seria dada pelo teorema da impossibilidade de Kenneth Arrow. Como resposta à
falência das pretensões empiricistas do utilitarismo, a segunda metade do século XX
testemunhou o renascimento das teorias normativas, tendo sido John Rawls o pioneiro na
reabilitação da filosofia política normativa. Relendo o construtivismo kantiano, Rawls
postulou princípios de justiça que, em plena e perfeita operação, poderiam levar as
sociedades democráticas modernas ao status justo de sociedades bem-ordenadas. Amigo
de Rawls, o economista indiano Amartya Sen, contrapondo-se igualmente à esterilidade
do utilitarismo positivista, distanciou-se da abordagem rawlsiana, classificando-a como
um institucionalismo transcendental, cuja utopia desconsiderava a existência de injustiças
evidentes e que mereciam reparo imediato. Fruto de anos de pesquisa e reflexão, Sen
desenvolve sua ideia de justiça calcado na possibilidade de acordos, mesmo que parciais,
sob qualquer contexto, com a finalidade de eliminar injustiças flagrantes e de expandir as
capacidades das pessoas para levar as vidas que quiserem levar. A presente dissertação
reconstrói este histórico, focando fundamentalmente no diálogo travado entre as teorias
de John Rawls e Amartya Sen e, também, nas críticas de ambos os autores ao utilitarismo
que os precede. Por fim, avaliamos, à luz da abordagem histórico-dialética da filosofia de
Hegel, conforme ulteriores desenvolvimentos da filosofia do direito de Joaquim Carlos
Salgado, como e em que medida as proposições de Rawls e Sen se relacionam com o
problema da concretização da justiça social enquanto um problema de efetivação dos
direitos fundamentais.
Abstract
The plural scenario and the crisis of philosophical ethics entailed by the individualistic
and technical-scientific rationality of modernity make it very difficult to unify the claims
of justice under a single symbolic conception of the just. The revision of the concept of
distributive justice, especially from the seventeenth century onwards, concurred to
making the theory of justice an ever more challenging task, whose developments also
needed to take into account the political right not to live in a state of misery. From the
clash between philosophical utilitarianism and the economic sciences came into existence
the ideology according to which the automatic functioning of the market would ensure
social justice. At its peak, positivist utilitarianism displayed the barrenness of this
ideology, the greatest evidence of which would be given by Kenneth Arrow's
impossibility theorem. In response to the failure of utilitarianism’s empiricist claims, the
second half of the twentieth century witnessed the revival of normative theories, with
John Rawls pioneering the rehabilitation of normative political philosophy. In rereading
Kantian constructivism, Rawls postulated principles of justice which, in full and perfect
operation, could lead modern democratic societies to the just status of well-ordered
societies. A friend of Rawls, the Indian economist Amartya Sen, also opposing the
sterility of positivist utilitarianism, distanced himself from the Rawlsian approach,
labelling it as a transcendental institutionalism whose utopia was alien to the existence of
patent injustices that required immediate redress. As the result of years of research and
thinking, Sen developed his concept of justice based on the possibility of agreements,
partial notwithstanding, in any context, aiming at the removal of blatant injustices, as well
as at the expansion of people's capabilities to live the lives they want to live. The present
dissertation reconstructs this history, mainly focusing on the dialogue between the
theories of John Rawls and Amartya Sen and on the criticism made by both to the
utilitarianism that preceded them. Lastly, we assess, in light of Hegel's historicaldialectical
approach to philosophy and in accordance with the further developments of
Joaquim Carlos Salgado's philosophy of law, how and to what extent Rawls and Sen’s
propositions relate to the problem of achieving social justice as one of securing
fundamental rights.
Assunto
Direito – Filosofia, Ética, Justiça, Utilitarismo
Palavras-chave
justiça, utilitarismo, equidade, comparativismo, ética
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