Análise do processo regulatório ambiental na implantação de pequenas centrais hidrelétricas no estado de Minas Gerais
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Carlos Eduardo Velasquez Cabrera
Bruna de Fátima Pedrosa Guedes Flausino
Sonaly Cristina Rezende Borges de Lima
Bruna de Fátima Pedrosa Guedes Flausino
Sonaly Cristina Rezende Borges de Lima
Resumo
O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e é aplicado a empreendimentos potencialmente poluidores e degradadores do meio ambiente, tal como são as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), cujas obras causam significativos danos ambientais e sociais na localidade onde se pretende implantá-las e operá-las. Dado o interesse atual em fontes renováveis de energia para a geração de eletricidade, com o objetivo de contribuir para a mitigação da emissão de gases de efeito estufa, pretendeu-se investigar a efetividade do licenciamento ambiental de PCH, considerando o perfil tecnológico, os aspectos construtivos, os impactos e os conflitos socioambientais desse tipo de empreendimento. Para tanto, foram selecionados processos de licenciamento ambiental de PCH formalizados nas Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (SUPRAM) e aprovados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais na fase de Licença Prévia considerados como estudos de caso da pesquisa. A metodologia do trabalho baseia-se em investigação documental, em especial nos estudos ambientais que compõem os processos de licenciamento ambiental desses empreendimentos, e aqueles referentes aos procedimentos da SUPRAM para os casos considerados, com o intuito de verificar como os respectivos processos foram instruídos, sua coerência, uniformidade e resultados, identificando-se, a partir daí, as fragilidades do processo regulatório. Os principais resultados obtidos demonstraram: a baixa qualidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); a ausência de padronização de análise técnica do órgão ambiental; e a falta de capacidade do órgão ambiental de incorporar, na tomada de decisão, a efetiva participação das populações sujeitas aos impactos do empreendimento. Por fim, tendo como premissa que o licenciamento é importante instrumento de avaliação da viabilidade socioambiental no contexto da PNMA, a análise realizada subsidiou a proposição de um conjunto procedimentos a serem considerados em análises futuras de processos de licenciamento ambiental de PCH em Minas Gerais.
Abstract
Environmental licensing is one of the main instruments of the National Environment
Policy (PNMA). It is applied to enterprises which are potentially polluting and degrading
the environment, such as Small Hydropower Plants (SHP), since its construction
causes significant environmental and social damage to the region where it is intended
to deploy and operate them. Given the current interest in renewable energy sources
for electricity generation, and in order to contribute to mitigating the emission of
greenhouse gases, the objective of this study was to investigate the effectiveness of
the environmental licensing of SHPs, considering the technological profile, the
constructive aspects, the socioenvironmental impacts and the conflicts of this type of
enterprise. For this purpose, environmental licensing processes of SHPs formalized at
the Regional Environmental Regulation Superintendencies (SUPRAM) and approved
by the State Council for Environmental Policy of the State of Minas Gerais in the
Preliminary License phase were selected as case studies of this research. The
methodology chosen is based on documental investigation, especially over the
environmental studies that make up the environmental licensing processes of these
enterprises, and those referring to the SUPRAM procedures for the cases considered,
in order to verify how the respective processes were instructed, its coherence,
uniformity and results, identifying, from there, the weaknesses of the regulatory
process. The main results obtained demonstrate the low quality of the Environmental
Impact Study and the Environmental Impact Report; the lack of standardization of
technical analysis by the environmental agency; and the lack of capacity of the
environmental agency to incorporate the participation of populations subjected to
SHP’s activity impacts. Finally, based on the premise that licensing is an important
instrument for assessing socialenvironmental viability in the context of the PNMA, the
analysis carried out supported the proposition of a set of procedures to be considered
in future analyzes of environmental licensing processes for SHPs in Minas Gerais.
Assunto
Engenharia nuclear, Licenciamento ambiental, Centrais hidrelétricas, Minas Gerais
Palavras-chave
Licenciamento ambiental, Pequena Central Hidrelétrica (PCH), Minas Gerais