(Re)visitando o primado das normas de direito europeu: a evolução histórica da primazia e seus primeiros desdobramentos jurisprudenciais

dc.creatorJamile Bergamaschine Mata Diz
dc.creatorCaio de Castro e Carneiro
dc.date.accessioned2022-03-17T20:24:59Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:00:11Z
dc.date.available2022-03-17T20:24:59Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractThe integration processes which fomented the emergence of the European Union have established an autonomous legal order in the European area. In addition to its consolidated independence of national jurisdictions, it has been understood since the 1960s that the precepts of Community Law override the legal order of the Member States, even under a constitutional angle. In this context, this article reviews the unnumbered questions raised by the principle of primacy, as well as the national and the Union European Court’s statements about that tenet’s suitability and scope.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2316-753X
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/40209
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Jurídica
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectSoberania
dc.subjectPrecedencia
dc.subjectUnião Européia
dc.subject.otherIntegração regional
dc.subject.otherSupranacionalidade
dc.subject.otherPrimazia
dc.subject.otherSoberania
dc.subject.otherIdentidade constitucional
dc.title(Re)visitando o primado das normas de direito europeu: a evolução histórica da primazia e seus primeiros desdobramentos jurisprudenciais
dc.title.alternative(Re)minding the primate of the rules of european law: the historical evolution of the primacy and its first jurisprudential consecutions
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage284
local.citation.issue49
local.citation.spage255
local.citation.volume4
local.description.resumoOs processos integrativos que fomentaram o surgimento da atual União Europeia assentaram no espaço europeu uma ordem jurídica autônoma. Além da autonomia consolidada em face das jurisdições nacionais, entende-se, desde os idos de 1960, que os preceitos do direito comunitário primam sobre a ordem jurídica dos Estados-membros, inclusive sob a ótica constitucional. Nesta senda, o presente artigo discute as numerosas indagações ensejadas pelo princípio da primazia, bem como as discussões suscitadas ante os tribunais nacionais e do próprio Tribunal de Justiça da União Europeia acerca da pertinência e da extensão do referido princípio.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0001-8709-0616
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttp://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2294

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